Governo reavalia leis ambientais para atividades rurais

Os secretários de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, Homero Pereira, de Meio Ambiente, Moacir Pires e de Planejamento, Yenes Magalhães, decidiram, em reunião na tarde desta quinta-feira (28/10), formar um grupo de trabalho inter-institucional para avaliar a proposta apresentada pelo Comitê de Desenvolvimento da Suinocultura para normatização da atividade no Estado. O governo pretende adequar a legislação ambiental não só em função da suinocultura, mas considerando outras atividades como a avicultura e a produção de leite. As propostas de caráter fiscal também serão avaliadas.

O grupo inter-institucional, além das secretarias de Estado, será formado por representantes dos setores que são regidos pela lei ambiental. ”O governo não pode agir no varejo, temos que definir alterações na lei que atinjam todos os setores cuja atividade - animal ou vegetal - provoque impacto ambiental”, considerou o secretário de Meio Ambiente, Moacir Pires. A Fema será responsável pela coordenação do trabalho.

Quanto ao preço de pauta do suíno comercializado fora do Estado, o secretário de Desenvolvimento Rural disse que o governo está disposto a conversar com a Associação de Criadores de Suínos (Acrismat) que reclama da taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acima do preço de mercado. “As oscilações existem e o setor tem que demandar uma reavaliação do fisco estadual, neste caso. Isso é natural”, constatou Homero Pereira.