Publicidade
Repórter News - www.reporternews.com.br
Politica Brasil
Quinta - 28 de Outubro de 2004 às 09:19

    Imprimir


Apenas dois candidato entregaram os documentos necessários comprovando os gastos e arrecadações em Primavera do Leste. O prazo termina no próxima terça-feira, segundo o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A prestação de contas é obrigatória, mesmo para os candidatos que não foram eleitos e para os que desistiram da candidatura. Quem não fizer isso fica impedido de participar da próxima eleição.

Os candidatos eleitos que não prestarem contas, não serão diplomados e portanto, não poderão assumir o cargo. A obrigatoriedade de prestar contas à Justiça Eleitoral inclui também os candidatos que desistiram da candidatura, os que tiveram o registro indeferido e até mesmo o candidato falecido, neste caso a responsabilidade é do administrador financeiro da campanha ou do partido político. A regra só tem exceção para os candidatos que disputam o segundo turno, neste caso, o prazo é dilatado até o dia 30 de novembro.

A não prestação de contas implica sanções aos candidatos como ter seu nome figurando na lista que será encaminhada para providências ao Ministério Público Eleitoral. Estará também impedido de receber a certidão de quitação eleitoral, não podendo assim, participar das próximas eleições e, no caso do candidato eleito, não poderá ser diplomado.




Fonte: Diário de Primavera do leste

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/369428/visualizar/