Incentivos fiscais terão que ser validados pelo Confaz

Os secretários Estaduais de Fazenda decidiram na terça-feira desta semana, durante a 80ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília (DF), elaborar um convênio para validar os incentivos fiscais de todo o país e colocar fim à guerra fiscal entre os Estados. A partir da data da reunião, qualquer incentivo deverá ser submetido à apreciação do Confaz. O convênio deverá ser assinado até o dia 11 de novembro.

A reunião foi uma reivindicação do bloco do Centro-Oeste, formado pelos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiânia, Distrito Federal e Tocantins. Os secretários de Fazenda desses Estados estiveram reunidos no dia 05 de outubro, em Goiânia (GO), onde defenderam o fortalecimento da região Centro-Oeste, através da validação de todos os incentivos fiscais pelo Confaz e da uniformização de alíquotas do ICMS, para fazer frente à guerra fiscal promovida pelo Sul e Sudeste.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, as decisões tomadas pelo Confaz na reunião em Brasília foram uma vitória da região Centro-Oeste, que há mais de três anos estuda e demonstra junto ao Senado, Câmara, União e Estados a forma desigual de distribuição de recursos públicos. "Desenvolvemos um trabalho incansável de teses nacionais de erradicação das desigualdades regionais e cooperação federativa, buscando diminuir as disparidades que existem no país".

Na reunião, os secretários Estaduais de Fazenda e a União, resolveram encontrar uma fórmula alternativa que oportunize o desenvolvimento, renda e produção, ainda que com a proibição de liberação de novos incentivos fiscais, pleiteando ao governo federal que edite urgentemente o Fundo de Desenvolvimento Regional, conforme foi reivindicado na Carta de Cuiabá.