Faiad busca apoio do presidente Bertin no combate à corrupção

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Flávio José Bertin, se comprometeu hoje (27/10), em analisar os pedidos feitos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Anis Faiad quanto ao apoio requerido para o segundo turno.

Faiad solicitou ao desembargador que fossem estudadas medidas preventivas que coíbam a compra de votos na Capital no próximo dia 31/10, dia de votação. Entre os pedidos, que fossem anexadas fotos dos candidatos que concorrem ao segundo turno em todas as 849 seções eleitorais existentes na Capital. Outro, seria a coibição de crianças que utilizadas por “compradores” de votos acompanham os eleitores para verificar em quem o cidadão votou.

“Quanto às fotografias terá de ser estudada uma maneira viável de se concretizar o pedido. Já em relação às crianças que acompanham os eleitores, isso pode até ser visto como quebra de sigilo do voto. Será expedido Norma de Instrução pelo TRE/MT para que crianças acima de seis anos possam entrar na seção mas não acompanhe os eleitores até a cabina de votação”, disse o Bertin.

Segue abaixo, na íntegra o pedido do presidente da OAB/MT:

OF.OAB-MT/GP N° 504/04 Cuiabá, 26 de outubro de 2004.

Ilmo. Sr. Desembargador Flávio José Bertin MD Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Cuiabá – Mato Grosso

Ref.: Solicitação

Digníssimo Presidente,

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das primeiras signatárias do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, espalhado em praticamente todo o Brasil. Aqui em Mato Grosso, esse movimento ganhou força a partir da brilhante decisão da Justiça Eleitoral que, com base nas investigações aqui realizadas, cassou pela primeira vez um mandato político pelo crime de compra de votos.

Infelizmente, a ação firme da Justiça Eleitoral em Mato Grosso contra esse crime serviu de exemplo apenas em parte. A compra de votos – crime hediondo contra a democracia – persiste como um câncer a ser batido. Se de um lado as instituições, entidades e movimentos se fortalecem com medidas e ações exemplares, de outro, existe um verdadeiro “sindicato” preparado para estudar formas de burlar a lei e subverter o direito legítimo do povo em escolher seus governantes.

Nesse sentido, senhor presidente, se faz necessário tomar medidas que julgamos preventivas para coibir a ação daqueles que mal intencionam dentro do processo democrático. Neste momento, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e também a OAB estão embuídas de investigar diversas denúncias de compra de votos. Inclusive em Cuiabá, cujo processo eleitoral se encerra neste final de semana.

A título de ação, o MCCE e a OAB estão dispostos a realizar uma campanha, nesses dias que restam, para evitar que o expediente da compra de votos se confirme. Para isso, estamos solicitando especial colaboração por parte deste tribunal no sentido de nos fornecer a fotografia utilizada pelos candidatos que disputam a eleição em segundo turno em Cuiabá que aparecem na urna eletrônica pouco antes da confirmação do voto.

Somos sabedores de que uma das formas de se pagar pelo voto comprado é descrever a forma como o candidato aparece na fotografia da urna eletrônica. Esse esquema foi, inclusive, utilizado pelo deputado federal cassado por compra de votos, Rogério Silva. O nosso objetivo é, em parceria com a Justiça Eleitoral, difundir tais fotografias por todos os meios inclusive através de material publicitário, a ser afixado em todas as sessões de votação. Queremos, com isso, retirar a possibilidade dos compradores de votos agirem perante os eleitores.

Além disso, conforme informações recebidas pela OAB e pelo MCCE, no primeiro turno, os “compradores” de votos colocaram crianças para acompanhar o eleitor na hora de votar. Apenas para que essa criança pudesse confirmar, através da fotografia, se o eleitor cumpriu com o combinado. Portanto, diante disso, de maneira preventiva, se faz necessário que se estude uma medida para coibir esse tipo de ação dos corruptos, que precisam ser banidos da política.

Certos de que teremos apoio no atendimento dessa solicitação por se tratar de um objetivo comum desta entidade, do Movimento e também da Justiça Eleitoral, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

FRANCISCO ANIS FAIAD Presidente