AL-CE vota hoje pedido de cassação de Benevides

Os 46 deputados estaduais cearenses votam hoje, em sessão aberta, o pedido de cassação do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Benevides é acusado de quebra de decoro parlamentar pelo seu envolvimento no escândalo da merenda escolar, que teria desviado R$ 1,8 milhão de recursos para compra de alimentos para os alunos da rede municipal de ensino da Prefeitura de Fortaleza. O parlamentar é genro do atual prefeito, Juraci Magalhães (PMDB).

Para a votação da perda de mandato são necessários votos de pelo menos 24 deputados (maioria simples) dos 46 que compõem o Parlamento Estadual. Em julho do ano passado, a Assembléia inocentou Benevides, mas um grupo de parlamentares não concordou com a realização da sessão fechada e entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado solicitando a anulação da sessão.

Em setembro deste ano, o TJ acatou o pedido dos parlamentares e anulou a sessão com a justificativa de que ela, de acordo com a Constituição Estadual, deveria ter sido aberta. Para que fosse fechada seria necessário que um deputado fizesse a solicitação através de requerimento e recebesse aprovação do plenário. O voto, no entanto, permanece secreto, como ordena a Constituição.

Benevides também é acusado de envolvimento no desvio de R$ 164 mil da Fundação de Educação, Cultura e Turismo de Fortaleza (Funcet). Sobre isso, a subcomissão do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa concluiu na última segunda-feira os trabalhos de investigação das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O relatório da deputada Tânia Gurgel (PSDB) foi apresentado aos integrantes da subcomissão, que aprovaram por unanimidade o texto, transformando-o em parecer. A decisão foi pelo pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Segundo Tânia, há fortes indícios do envolvimento de Benevides no desvio de recursos de R$ 164 mil da Funcet.

O presidente da subcomissão, deputado Antônio Granja (PPS), a deputada Tânia Gurgel e o deputado Ronaldo Martins (PL) estiveram reunidos com o advogado de Benevides, Valdir Xavier. A relatora leu o conteúdo do relatório, com 57 páginas e, em seguida, o advogado apresentou a defesa do acusado.

Os argumentos utilizados por Xavier são baseados em três itens. O primeiro, segundo ele, é que não existem indícios de irregularidades. Ele diz ainda que não houve a participação do deputado e, portanto, de acordo com Xavier, não se configurou a quebra do decoro parlamentar. Segundo Tânia Gurgel, as contestações de Xavier não surtiram efeito para alterar o parecer em que ela sugere a cassação do colega.

O relatório da subcomissão foi encaminhado ao Conselho de Ética, que terá até dez dias para emitir um parecer sobre o assunto. Em seguida, o processo segue para a presidência da Mesa Diretora, que o entregará à Comissão de Constituição, Justiça (CCJR). Obedecidos todos esses tramites, o processo será levado ao plenário, onde os deputados decidirão se vão cassar ou não Benevides.

O voto é secreto, mas a sessão será aberta. Caso algum parlamentar apresente requerimento pedindo que a sessão seja fechada, o pedido terá que ser aprovado pelos demais parlamentares. Caso o deputado seja cassado hoje, o processo do Caso Funcet se extingue.