Fema ainda não cumpriu decisão da Justiça em reabrir posto fiscal em Alta Floresta

Até ontem, terça-feira (26), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA_ não havia cumprido a determinação do juiz federal Marcos Tavares em reabrir o posto de fiscalização do Parque Cristalino, na 4ª Leste. A determinação de reabertura foi tomada no último dia 13 e o magistrado deu o prazo de 15 dias para que a fundação reabrisse o posto, fechado à cerca de dois anos.

O coordenador regional da FEMA em Alta Floresta, Leocir Delani, disse que a determinação deverá ser cumprida pela gerência do órgão em Cuiabá. Ele manteve contato com representantes do órgão, mas nenhuma informação foi passada sobre o assunto.

Para que seja reaberto, o posto de fiscalização deverá passar por uma reforma completa. Os equipamentos instalados no local também devem passar por vistoria antes de serem reutilizados.

O maior problema para a fundação é a falta de funcionários. Para que o posto volte a funcionar, são necessários, pelo menos, três servidores, dois de forma permanente e um terceiro para cobrir folga dos outros dois. Acontece que a poucos dias, o escritório regional perdeu quatro servidores, o que está inviabilizando os trabalhos de fiscalização. “Nós precisamos urgentemente de funcionários para atender esses trabalhos”, informou Delani.

Existe a possibilidade de que um grupo de funcionários da capital seja deslocado para suprir a demanda de pessoal, pelo menos neste final de ano. A intenção da coordenadoria regional é resolver o impasse com o pessoal que já trabalhava e que foi dispensado depois que o Tribunal de Contas considerou ilegal a forma de contratação dos quatro servidores.

O coordenador visitou a prefeitura de Novo Mundo onde manteve contato com o vice-prefeito na intenção de encontrar uma solução para o problema. Nos próximos dias, uma solução deverá ser anunciada.