Pagot critica falta de recursos federais em cerimônia na AMM

Durante evento realizado hoje pela manhã na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reunindo todos os prefeitos eleitos do Estado, o secretário de Estado de Infra-estrutura, Luiz Antonio Pagot, disse que a Constituição de 1988 é um tema que deve ser habitualmente discutido pelos gestores do Estado. O tema foi um dos debates da reunião, contemplando esclarecimentos sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a atual legislação brasileira, os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins recebem menos recursos do fundo, o que gera polêmicas.

“Isso precisa ser revisto. É necessário fazer uma revisão nas Leis Federais em relação à distribuição de recursos federais. Mato Grosso tem 415 assentamentos. Deles, 355 são do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esses assentamentos tem recursos específicos do tesouro, mas muitos estão sem água, escola, postos de saúde e energia elétrica. Não é possível que isso aconteça e venha, como está, caindo nas costas dos prefeitos do Estado”, contesta Pagot, ao reclamar da falta de repasse de recursos federais a Mato Grosso, citando como exemplo o Incra, da alçada do governo federal.

Exemplo semelhante mencionado pelo secretário de Infra-estrutura diz respeito à Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso. Segundo Pagot, os prefeitos de Campinápolis, General Carneiro, Querência e Marcelândia, municípios onde existem grandes aldeias indígenas, recebem quantia menor em recursos, restando aos prefeitos, com recursos advindos da própria arrecadação municipal, prestar assistência aos indígenas.

Pagot disse que recebeu informações do Incra de que há 12 mil lotes a serem ocupados em Mato Grosso por pessoas que habitam, sem a mínima infra-estrutura, acampamentos à beira das estradas e integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST). “Tem que se fazer um grande mutirão para resolver esse problema. Com os programas que o governo do Estado tem, assim como os programas que as Prefeituras e o governo federal dispõem, poderemos alcançar as Prefeituras com certeza para fazer um conjunto de melhor gestão ao povo de Mato Grosso”, ressalta.

Eleições na AMM

Sobre a eleição da AMM, que será realizada em janeiro, Pagot disse que essa questão não está sendo discutida no governo e que irá deixar exclusivamente para os prefeitos a escolha do presidente da Associação. Ele acredita que deveria haver um entendimento apurado entre os prefeitos, para que seja selecionado um prefeito que realmente tenha condições de atender às demandas da AMM e articular soluções.

“Ezequiel é uma figura que se encaixou e foi eleito presidente da AMM, recebendo o apoio de vários partidos e um conjunto de políticos que o elegeu. Queremos que isso se repita, escolhendo um prefeito que, seja de qual partido for, tenha disponibilidade de tempo e entenda das causas municipalistas. Estamos buscando o conceito, ou seja, a pessoa que reúne mais atributos para poder se eleger”, avalia.

De acordo com Pagot há cinco ou seis nomes para a disputa. No entanto, para ele mais importantes que os prefeitos que já conjeturam a candidatura na AMM é que se faça uma eleição de consenso.