AMM prevê transição complicada

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ezequiel Ângelo Fonseca (PP), de Reserva do Cabaçal, avalia que neste ano haverá a mais delicada transição entre as prefeituras de todo o país. Ele alega que, pela primeira vez, a troca de administrações ocorrerá integralmente amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na sua avaliação, apesar da LRF ter sido implantada em 2000, houve pouco tempo para os prefeitos se adequarem à legislação. Houve também, segundo o presidente da AMM, pouca discussão durante a regulamentação da proposta. Apesar disso, faz questão de frisar que ela representa um avanço para a administração pública.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal entrou para valer neste mandato. Fomos nós também que a carregamos nos ombros, mas ela mostrou que precisa continuar e ser aprimorada. O problema é que faz, dos administradores, os vilões da história. As coisas não são bem assim", ponderou.

Ezequiel alerta ainda os demais gestores para o primeiro ano de governo, que, geralmente, é o mais delicado na administração pública. "Os prefeitos estão descendo do palanque e agora têm que entrar na realidade. Eles têm que saber que o primeiro orçamento dos municípios é elaborado pelo outro prefeito. Além do mais, com a LRF cada gestor tem que saber o que pode e o que não pode. Caso contrário, podem pagar caro com isso", acrescenta o presidente da AMM, ao se referir à possibilidade de prisão aos prefeitos que deixam restos a pagar para os eleitos.

Para discutir a aplicação da LRF, entre outros assuntos, a AMM realiza de segunda a quarta-feira o 1º Seminário Estratégicos para Novos Gestores. O evento, que será realizado na sede da entidade, contará ainda com a participação de representantes do governo do Estado, da Caixa Econômica Federal (CEF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Banco do Brasil.