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Nacional
Domingo - 24 de Outubro de 2004 às 09:13
Por: Odail Figueiredo

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Brasília - A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a decisão tomada na última quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que manteve, por cinco votos contra um, a multa de R$ 50 mil imposta ao presidente Luís Inácio Lula da Silva por uso da máquina pública em benefício da prefeita Marta Suplicy, candidata à reeleição.

A multa havia sido determinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Joaquim José dos Santos, depois que Lula, durante a inauguração de um trecho da Avenida Radial Leste, no dia 18 de setembro, conclamou a população a votar em Marta. A obra foi em parte construída com recursos federais. O juiz entendeu que o presidente desobedeceu a legislação eleitoral, que proíbe o uso ou a cessão de bens públicos para beneficiar candidatos. A Agu já havia contestado a decisão, mas o entendimento do juiz foi mantido pelo plenário do TRE.

No recurso ao TSE, assinado pelo procurador-regional em São Paulo, Antonio Levi Mendes, e pelo subprocurador-regional Rodrigo Bernardes Dias, a AGU reafirma a tese de que a lei não impede servidores públicos de manifestar publicamente suas preferências eleitorais, mesmo em eventos públicos, e que Lula não fez uso de bens móveis ou imóveis da União para ajudar a prefeita. Argumenta também que o TRE não caracterizou devidamente as infrações que teriam sido cometidas pelo presidente, que, por isso, não teve possibilitada ampla defesa.




Fonte: Agência Estado

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