Inglesa que vive com brasileira tem visto mantido

A desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, garantiu o direito de uma inglesa permanecer no País. Ela vive uma união estável com uma brasileira em Santa Catarina.

Goraieb negou o pedido de suspensão da liminar da 1ª Vara Federal de Florianópolis que obriga a União a expedir um visto temporário para a britânica.

O Conselho Nacional de Imigração expediu uma resolução, em 1999, prevendo a concessão do visto para os cônjuges estrangeiros de cidadãos brasileiros. Conforme o entendimento da Justiça Federal, o reconhecimento da união estável abrange os relacionamentos homossexuais.