Entidades discutem de quem é competência para gerir atividades ambientais

Representantes do Ministério do Meio Ambiente, das fundações estaduais e das secretarias de meio ambiente de vários municípios brasileiros participaram hoje, no auditório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no Jardim Botânico, de mais uma rodada de discussão sobre a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências da gestão das atividades ambientais.

Ainda não há acordo, por exemplo, na questão da responsabilidade sobre a preservação das áreas urbanas, ou da gestão das águas dos rios que são de domínio federal, mas têm afluentes nos Estados e cortam os municípios.

O secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, que participou do encontro, enfatizou que o maior desafio é fortalecer os municípios, já que eles teriam a maior responsabilidade em várias questões. “Nós temos agora uma estratégia de estimular os municípios a se estruturarem, tendo suas leis, conselhos e fundos municipais de meio ambiente. A nossa experiência demonstra que, em dois ou três anos, o município que estrutura seu setor ambiental consegue se auto-sustentar a partir, exclusivamente, da arrecadação das taxas cobradas pelo licenciamento ambiental”, acrescentou.

Langone destacou também a importância das comissões tripartites estaduais para evitar os conflitos de sobreposição de responsabilidades ainda indefinidas. Estas comissões são formadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e já foram instaladas em 23 estados. Oito delas foram implantadas hoje, a partir de portaria assinada pela ministra Marina Silva.

De acordo com Langone, até o início do próximo ano, deverá estar concluído o projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional, definindo as competências da União, dos Estados e dos municípios sobre a gestão ambiental no território brasileiro.