Projeto de Suplicy e experiências em Campinas e DF foram pioneiros na transferência de renda no país

Os programas de transferência de renda entraram na agenda política brasileira em 1991 quando, por iniciativa do senador Eduardo Suplicy, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de garantia de renda mínima.

O Brasil havia atravessado os anos 80 e ingressava na década de 90 mergulhado na mais profunda recessão em 50 anos. Debatia-se com a hiperinflação e com a necessidade de retomada do crescimento econômico. A idéia de garantir uma renda mínima a todo cidadão brasileiro maior de 25 anos que ganhasse menos de 45 mil cruzeiros da época (hoje aproximadamente 130 reais) resultava de uma discussão entre os economistas sobre as estratégias mais eficazes para o combate à pobreza.

De um lado, posicionavam-se os alinhados com o ideário social-democrata, que defendiam a assistência social tradicional e a idéia de “bem-estar social”, em que o Estado era o provedor de bens e serviços universais que permitissem uma existência digna a todo e qualquer cidadão. De outro lado estavam os liberais, que defendiam o uso de políticas públicas compensatórias, focadas em um publico-alvo pré-estabelecido em lei, substituindo as políticas tradicionais por uma compensação monetária.

Somente quatro anos depois de aprovado, em 1995, o Programa de Renda Mínima pôde ser posto em prática, graças a mudanças no quadro econômico, social e político. O Distrito Federal, com o Bolsa Escola, e Campinas, em São Paulo, com o Programa de Garantia de Renda Mínima, viabilizaram as primeiras experiências de transferência de renda com recursos próprios devido à inexistência de verbas orçamentárias em nível federal.

Três anos mais tarde, no final de 1998, um levantamento patrocinado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência – UNICEF já encontrou 24 experiências localizadas em todo o país. Alem destes, o governo federal iniciou em 1996 uma experiência piloto do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em carvoarias do Mato Grosso do Sul. Em 1997, o programa foi expandido para outras áreas, como a zona canavieira de Pernambuco e a região do sisal na Bahia. Como norma geral, o PETI começou priorizando a atuação no meio rural, em áreas com alta incidência de trabalho infantil. No final de 1998, o PETI estava implantado em 7 estados e 140 municípios.

Outro programa do governo federal, desenvolvido pelo Ministério da Educação, o Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM, começou a ser implantado a partir de 1999, contemplando 106 municípios de 20 estados. Inicialmente, destinava uma complementação de 50% dos recursos necessários para a sua execução, devendo os restantes 50% ser cobertos com recursos orçamentários dos municípios atendidos.

Nas eleições presidenciais de 1998, três dos principais candidatos haviam incluído em suas respectivas plataformas eleitorais programas de transferência de renda.