Sob protesto, Spinelli é eleito novo presidente do TCE

O conselheiro Ubiratã Spinelli foi eleito nesta tarde o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado foi de 6 votos contra 1. Contudo, Spinelli corre o risco de não assumir o cargo. O conselheiro Antonio Joaquim disse que irá recorrer à Justiça para invalidar a eleição.

Ao contestar a legalidade da eleição, Joaquim alega que a Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 102, prevê que a escolha do presidente deve atender a uma prerrogativa: deverão ser priorizados aqueles conselheiros que ainda não assumiram a Presidência.

O conselheiro impetrou um mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça há alguns dias exigindo a suspensão da candidatura de Spinelli. No entanto, o desembargador Licínio Carpinelli expediu sentença liberando a candidatura do conselheiro.

Inconformado, Joaquim atesta que irá recorrer da decisão ao plenário do Tribunal de Justiça e, caso necessário, a instâncias superiores. “Vou recorrer até ao STF (Supremo Tribunal Federal). Não estou defendendo uma causa pessoal. Quero apenas que seja legal”, declara.

Em sua defesa, Spinelli destaca que, na mesma Lei da Magistratura, consta que a Presidência deve ficar a cargo do conselheiro mais velho. “Estamos nessa casa há 14 anos e vou trabalhar para dar mais moralização e modernização ao TCE. Estou à disposição de todos”, disse ao rebater as críticas do colega conselheiro.

Votação

Spinelli foi eleito o novo presidente com 6 votos, contra apenas um voto – o de Antonio Joaquim. O conselheiro e ex-governador Julio Campos não compareceu ao TCE, mas enviou seu voto via Sedex. A votação, secreta, ainda elegeu em unanimidade o conselheiro Carlos Novelli como vice-presidente e Valter Albano como o novo corregedor.

Os cargos deverão ser assumidos em 31 de janeiro de 2005.