Lei do Abate entra em vigor domingo

Entra em vigor no próximo domingo a Lei do Abate, que passa a permitir a derrubada de aviões considerados hostis ou suspeitos de fazer tráfico de drogas no espaço aéreo brasileiro. A lei foi regulamentada há três meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o jornal O Globo, os radares da Aeronáutica detectaram, do início do ano até ontem, 3.567 vôos clandestinos no país. São aviões que seriam interceptados pelo avião tucano da Força Aérea Brasileira, caso a lei já estivesse em vigor. A partir de domingo, a FAB passará a tentar manter contato com o piloto e, após uma série de nove procedimentos, o comandante da Aeronáutica poderá determinar o abate. O último procedimento de alerta é o tiro de aviso.

O governo está divulgando material de divulgação sobre a lei em postos de abastecimento, salas de tráfego de aeroportos, escolas de aviação e hospitais da Aeronáutica. A propaganda recomenda ao piloto fazer um plano de vôo e manter a documentação do avião em situação regular.