Ministério Público acusa prefeito do Nortão de beneficiar empresa em que seria sócio

O Ministério Público propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Castanheira, Jorge Luiz Arcos, e o secretário de Administração da cidade, Daniel Francisco Parecido.

Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Juína, os dois são sócios de uma empresa que presta serviços mensais para o município, o que contraria a Lei Orgânica de Castanheira. “O fato do prefeito Jorge Luiz Arcos celebrar contrato de prestação de serviços com empresa de sua propriedade, obviamente, não está de acordo nem com as regras internas de boa administração, nem com os standardes comportais éticos exigidos pela sociedade, representando, portanto, uma conduta que fere a boa administração e a ética no trato da coisa pública, razão pela qual implica em ofensa ao princípio da moralidade”, destacou a Promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, em um trecho da ação.

Ela apresenta ainda um relatório de pagamentos efetuados pelo município à referida empresa no valor de R$ 7.527,00. Segundo a representante do Ministério Público, a empresa – J B Sistema de Radiodifusão Ltda – presta serviços na área de telecomunicações.

Na ação, a Promotora de Justiça requer a nulidade do contrato de prestação de serviços, a suspensão dos direitos políticos dos requeridos por cinco anos, a perda da função pública e afastamento do cargo.