Etiquetas individuais de preço deixam de ser obrigatórias no comércio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira uma Lei que desobriga ao comércio colocar etiquetas de preços individuais nos produtos. No caso do uso de código referencial ou de barras, o preço poderá ser exposto nas gôndolas.

De acordo com a lei, o preço deve aparecer "de forma clara e legível, junto aos itens expostos". A Lei sancionada pelo presidente estava no Congresso Nacional desde 2001.

Ela determina que deverão ser disponibilizados equipamentos de leitura ótica para consulta de preço. Estes devem estar na área de vendas e em outras de fácil acesso. O Ministério da Justiça vai definiar a quantidade de máquinas de acordo com o tamanho do estabelecimento.

Assim como determina o Código de Defesa do Consumidor, caso haja a divergência de preço para o mesmo produto, o consumidor pagará pelo menor deles.