Deputados aprovam sete mensagem do Executivo

Numa “operação limpa pauta”, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem sete mensagens do governo estadual, seis na sessão matutina e uma na vespertina. Além disso, o plenário apreciou oito projetos de leis de autoria dos deputados. Uma oitava mensagem 87/2004, que institui a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, recebeu pedido de vistas da deputada Vera Araújo (PT).

Entre as mensagens aprovadas pelos parlamentares destaca-se a 76/04 que cria a Coordenação Estadual das Centrais de Abastecimento e Comercialização de Mato Grosso (Ceasa). Apreciada na sessão matutina, foi aprovada por unanimidade. Segundo o autor da indicação que gerou a mensagem, deputado Mauro Savi (PPS), a expectativa é que em pleno funcionamento a Ceasa seja capaz de gerar cerca de 600 empregos diretos e 3,5 mil indiretos.

Além da Ceasa, foram aprovadas também as seguintes mensagens: 77/04 que cria o Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação, aprovada com dois votos contrários dos deputados Hermínio Barreto (PL) e Verinha Araújo; a 81/04, que reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e altera a lei 7.263 de 27.03.00, aprovada com um voto contrário da deputada Vera Araújo; a 83/04, que trata dos critérios e condições que asseguram ao oficial da Polícia Militar o acesso à hierarquia policial, também aprovada por unanimidade; a 85/04, aprovada em primeira votação, que dispõe sobre precatórios ou compensação de dívidas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso; a 86/04, que cria a Agência Fazendária e o Cargo de Gerente fazendário no Distrito de Ouro Branco do Sul no município de Itiquira; e a mensagem 73/04, que autoriza o poder Executivo a incluir na Lei 8065, receitas e despesas do exercício financeiro de 2004.

Entre os projetos de lei de autoria de parlamentares destacam-se o 123/04, referente a cargo técnico legislativo nível superior, do deputado Ságuas Moraes (PT); o 133/04 que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a rodovia BR 080 até a BR 158, em Porto Alegre do Norte, do deputado José Riva (PTB); e o 561/03 que torna obrigatório a instalação de detector de metais em todos os veículos destinados ao transporte intermunicipal de passageiros, apresentado por Alencar Soares (PTB). Na sessão matutina foram aprovados os projetos 32 e 178/2004 e 144 e 348/2003, além do projeto de Emenda Constitucional 08/04.