Presidente da OAB Mato Grosso critica “segredo de Justiça” para ações contra juízes

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, criticou o posicionamento adotado pelos presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, extraído do 66º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, encerrado no último domingo em Belém, Pará. Os 36 desembargadores sugeriram que os juízes que forem alvos de investigação ou figurarem como réus em processos não tenham os nomes divulgados enquanto a denúncia não tiver sido recebida.

“É lamentável que tente se dar privilégio quando todos deveriam ser tratados em forma de igualdade, conforme manda a Constituição” – disse Faiad. Mato Grosso é o Estado que encabeça a lista de autoridades judiciárias com processos nos tribunais superiores. Ao todo, 19 desembargadores estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça por várias denúncias. No Brasil, são 122 desembargadores e ex-desembargadores.

A crítica de Faiad segue o posicionamento adotado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, para quem a recomendação mostra ao povo brasileiro que é realmente necessária a criação de um controle externo sobre o Poder Judiciário. “A sugestão de transformar o que é exceção em regra apenas para o Judiciário, como se os desembargadores fossem pessoas completamente divorciadas do ordenamento legal brasileiro, causa espanto, uma vez que parte daqueles que têm o dever de defender a ordem jurídica neste país”, afirmou o presidente da OAB.

O presidente da OAB considerou “uma falácia” a posição defendida pelo presidente da Comissão Executiva do Colégio, o desembargador mineiro José Fernandes Filho, de que essa transparência em torno dos nomes de magistrados sob investigação fomenta o denuncismo e, se a acusação não se confirmar, "acaba com a dignidade da pessoa".

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, também se colocou contrário à recomendação expressa na “Carta de Belém", declarando que os magistrados não devem ter tratamento diferenciado. "Todos são iguais, segundo a Constituição. Se há divulgação de tudo que diz respeito ao Zé das Quantas, por que colocar às escondidas o que diz respeito a quem não é Zé e nem das Quantas?", disse o ministro à imprensa.