Deputado quer que empresas de telefonia sejam obrigadas a informar preços de taxas-serviços

O deputado estadual José Carlos de Freitas (PFL) apresentou, semana passada, na Assembléia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória a divulgação pelas empresas de telefonia dos preços de serviços e taxas praticados. De acordo com o projeto, a divulgação deverá ser feita em jornais de grande circulação no estado e deverá cumprir a meta deixar o consumidor esclarecido.

“O usuário consumidor tem o direito garantido constitucionalmente de saber o que está pagando e quanto está pagando, e, por isso, estamos apenas querendo resguardar o seu direito a essas informações”, justificou o parlamentar.

De acordo como José Carlos de Feitas a medida já está sendo adotada com sucesso nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal “onde o consumidor pode através do jornal verificar a lista de preços na hora de optar por um serviços”.