Suprema Corte frustra recurso de gravadoras sobre pirataria on-line

A Suprema Corte dos Estados Unidos tirou o corpo fora de uma disputa que forçaria provedores de internet a identificar assinantes que trocam músicas e filmes pela internet.

Tudo começou em agosto, quando a 9º Corte de Apelações dos EUA decidiu que as redes de troca de arquivos não poderiam ser processadas por violação de direitos, porque, como os fabricantes de videocassetes, seus produtos têm usos legítimos.

Descontentes com a decisão, gravadoras e estúdios de cinema bateram à porta da mais alta instância judicial do país na última sexta-feira para protestar.

A resposta foi: a administração Bush concorda com o uso de uma lei de 1998 sobre direitos autorais para conseguir dados pessoais de internautas. Mas encoraja a Suprema Corte a esperar um pouco mais antes de chegar a um consenso.

Antes da troca começar

A indústria cultural queria intervenção da Justiça, argumentando que mais de 2,6 bilhões de músicas são baixadas sem autorização pela internet todo mês, e que a tal lei é necessária para encontrar os culpados.

Mas a lei de direitos autorais foi editada antes que a troca de arquivos pela internet fosse comum, e a 9ª Corte de Apelações considerou que ela não poderia ser usada para conseguir informações de pessoas que trocam arquivos pela web. Para os magistrados, era responsabilidade do Congresso, não da Justiça, expandir a lei de 1998 para que ela englobasse as redes de troca de arquivos.

As gravadoras chiaram. "Isso é enfraquecer a execução do direito autoral que o Congresso visualizava como baluarte contra a ilegalidade da internet, e permitir que a pirataria se propague como um tumor", diz documento registrado na Suprema Corte pelo procurador de Washington, Donald Verrilli, que representa a Riaa (associação das gravadoras dos EUA). "Os detentores dos direitos não podem contra-atacar a menos que eles saibam quem são os infratores."

Vale-tudo

Advogados do provedor Verizon, que tentaram proteger nomes, endereços e a privacidade dos assinantes, contestaram a posição da indústria cultural. Segundo eles, a indústria desviou a caçada às pessoas que trocam arquivos ilegalmente pelo computador.

Mais de 3.000 internautas foram processados nos últimos dez meses, disse John Thorne, advogado da Verizon. Os processos identificam os acusados como "John Doe" (equivalente, em português, a "fulano" ou "José da Silva") para que, depois, as gravadoras busquem permissão judicial de obter seus nomes.

Thorne também alertou a Suprema Corte de que os tribunais norte-americanos ficariam atolados com dezenas de milhares de intimações judiciais caso a Justiça se alinhasse ao pedido das gravadoras.

As gravadoras e os estúdios de cinema têm perseguido com voracidade a pirataria na internet. Na semana passada, apelaram à Suprema Corte dos EUA para barrar dois serviços de troca de músicas --o Morpheus e o Grokster. Outros casos ainda estão pendentes em instâncias inferiores.