Ministro da Saúde critica lei de Biossegurança aprovada pelo Senado

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse há pouco que considera a lei de Biossegurança aprovada ontem pelo Senado um “retrocesso” em relação ao que a Câmara dos Deputados havia aprovado há oito meses.

“O que o Senado aprovou deixa os ministérios da Saúde e Meio Ambiente como meros registradores das decisões que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) toma”, disse Costa.

O ministro, entretanto, elogiou a lei no que diz respeito às possibilidades de pesquisa com células-tronco. “É o futuro da medicina. A lei vem como um avanço nesse aspecto”.

A lei de Biossegurança regulamenta o plantio e a comercialização de sementes transgênicas no país e autoriza a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias por institutos de pesquisa.

O texto aprovado atribui à CTNBio as competências para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. A Comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Ibama e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa). O Ibama e a Anvisa poderão, por sua vez, entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.

Humberto Costa está em São Paulo para o encerramento do evento 12º Fórum de Debates Projeto Brasil-Política Industrial Farmacêutica.