Catadores e comerciantes de iscas de MT têm até domingo para se cadastrarem

Os catadores e comerciantes de iscas vivas do estado tem até domingo (10) para regularizar sua situação na Fema (Fundação Estadual do meio Ambiente).

A resolução 026 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), publicada em Diário Oficial no dia 10.08, regulamentou a captura, transporte e comercialização de iscas vivas.

As pessoas jurídicas que exerçam atividades de captura, transporte e comercialização dessas iscas, devem se inscrever no Cadastro Geral de Atividade de Pesca, junto a Fema, até domingo.

Os catadores de iscas vivas terão o mesmo prazo para se filiar a uma associação legalmente constituída e registrada na Fema, com cadastro completo e individual de seus membros.

Para mais esclarecimentos sobre a regulamentação, procurar a Coordenadoria de Recursos Pesqueiros da Fema - 613-7251.