Prefeitos querem desmembrar reforma tributária

As eleições municipais ainda não foram concluídas, mas os prefeitos já retomaram as cobranças por mais repasses do Governo Federal. Liderados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um grupo de quinze prefeitos foi hoje em romaria ao Palácio do Planalto para pedir ao ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, o desmembramento da reforma tributária para com isso garantir o aumento de 22,5% para 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a prefeita de Feliz Deserto (AL), Rosana Beltrão (PMDB), há uma preocupação por parte dos comandantes do Executivo Municipal em assegurar que o acordo fechado em 2003 durante a tramitação da reforma tributária seja cumprido. Naquela ocasião, o Governo Federal se comprometeu a aumentar o repasse do FPM para ajudar as cidades a pagarem o 13º salário dos funcionários públicos. O texto está esquecido na Câmara e se não for aprovado ate 10 de dezembro, os prefeitos ficarão sem o dinheiro.

"A hora é essa. Os prefeitos que estão saindo já estão dentro do contexto da reforma, diferente dos que irão assumir o primeiro mandato em 2005. Estes não estão a par da discussão. Nós estamos nisso há dois anos e dois meses, desde que começamos a discutir o assunto", afirmou a alagoana que preside a Associação Brasileira de Municípios.

Em Feliz Deserto, a medida irá resultar numa receita adicional de R$ 115 mil. Rosana, que garante ter dinheiro em caixa para pagar o 13º de seus servidores, afirma que a preocupação está voltada para outras prefeituras que não estão na mesma situação de equilíbrio de contas.

Interessado em aprovar a segunda fase da reforma tributária - que cria o ICMS unificado - o Governo estimula a pressão dos prefeitos sobre o Congresso Nacional, e por isso não vê com bons olhos a proposta de novo fatiamento da emenda constitucional.

De acordo com o prefeito de Pedras de Fogo (PB), Aurilécio Cunha (PMDB), o ministro Rebelo admitiu o desmembramento do texto somente em última hipótese. "Ele diz que até aceita, mas seria um esforço muito grande convencer a base aliada a fatiar o texto", disse.

Para Rebelo, o Governo se comprometeu a mobilizar sua base parlamentar num "esforço concentrado" para aprovar a reforma por completo a fim de que o dinheiro para as prefeituras seja liberado até dez de dezembro". Na cidade paraibana, o aumento do FPM resultará em R$ 120 mil a mais no caixa da prefeitura. "Todo mundo está com dificuldades. Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir e a maioria dos municípios precisa do FPM para sobreviver", disse.

Hoje à noite, as prefeitas Kátia Born (Maceió) e Rosana Beltrão (Feliz Deserto) irão jantar com o subchefe de Assuntos Federativos do Palácio do Planalto, Vicente Trevas, para discutir o assunto. Amanhã, os prefeitos continuam a romaria em reuniões com líderes do Congresso Nacional.