Ministério Público denuncia diretores da Rondistur

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra três diretores da empresa Rondistur Hotéis e Turismo S/A, que tem entre seus acionistas o Hotel Nacional, empresa de propriedade da família do deputado federal e candidato a prefeito Welinton Fagundes. Os três diretores foram enquadrados pelos procuradores da República em crimes de estelionato, falsidade ideológica, crime contra o sistema tributário e formação de quadrilha.

A denúncia foi apresentada na última segunda-feira, em Cuiabá, e é subscrita pelos procuradores da República Pedro Taques, José Schettino e Bruno Nominato de Oliveira.

De acordo com a denúncia, em 22 de maio de 1996, a Rondistur foi modificada de sociedade limitada para sociedade anônima, credenciando-se, assim, “para que, com a aprovação de projeto apresentado pelos denunciados à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM -, pudesse essa companhia ser beneficiária de recursos oriundos do Fundo de Investimento da Amazônia – FINAM – e, com isso, permitir o locupletamento dos denunciados com dinheiro público, em detrimento do

Erário”.

Os procuradores da República acusam os três denunciados de utilizar a Rondistur com a finalidade de cometer diversos crimes, desviando recursos públicos mediante a fraudulenta supervalorização do projeto apresentado à SUDAM. Já uma quarta pessoa é acusada de manter empresa fictícia, a Seta Comércio e Representações que, segundo a denúncia, “tinha a única e criminosa finalidade de fornecer notas fiscais falsas para que fossem apresentadas à fiscalização da SUDAM e, assim, demonstrassem gastos inexistentes realizados pelos três primeiros denunciados”.

O desvio de recursos do FINAM ocorreu mediante a fraudulenta supervalorização do empreendimento hoteleiro sito à rua João Pessoa, 916, em Rondonópolis, com quinze andares e área construída de 6.328,52 m2. Os procuradores da República comprovaram que, em valores de novembro de 1995, o empreendimento já estava supervalorizado, estando orçado em R$ 15.952.540,53, “quase o dobro do preço real do empreendimento”, conforme a denúncia.

“Inexplicavelmente”, argumentaram os procuradores da República, o valor aprovado pela SUDAM foi de R$ 18.063.208,00, 50% dos quais ficariam a cargo do FINAM e os outros 50% a cargo da Rondistur. “Referido projeto foi orçado e, após sua aprovação, efetivamente levado a cabo pela construtora C-TEC Construções e Tecnologia LTDA., sociedade empresária de construção civil de propriedade do segundo denunciado nesta denúncia”, escreveram os procuradores da República, que concluíram: “R$ 6.327.199,48, ou 70,06% do recurso a ser liberado pelo FINAM, foram recebidos pelos denunciados. Não obstante, a obra do hotel continua inacabada”.

Os documentos a que a reportagem teve acesso mostram que as investigações foram iniciadas bem antes do início da atual campanha eleitoral. Em maio último, equipes da Polícia Federal iniciaram diligências em Rondonópolis, para apurar as acusações que culminaram com a apresentação da denúncia, nesta segunda-feira.