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Politica Brasil
Quarta - 29 de Setembro de 2004 às 06:49

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O prefeito de Várzea Grande, Jaime Campos, conseguiu liminarmente direito de resposta de um minuto no horário reservado à propaganda eleitoral gratuita do candidato a prefeito Murilo Domingos. A resposta deverá ser veiculada hoje, no programa eleitoral que irá ao ar entre às 12h e 12h30.

Segundo entendimento do magistrado, Murilo veiculou anteontem "afirmação ofensiva à honra pessoal e política do atual prefeito municipal, na medida em que insinua a prática de desvio de recursos públicos pela administração e chama os servidores públicos de "desocupados", atribuindo-lhe, assim, fato que lhe fere a reputação, bem evidenciando a presença do fumus boni iuris indispensável ao deferimento da liminar". O magistrado advertiu Jaime que a resposta deve ser "referente aos fatos tratados na ofensa, sem gerar nova ofensa, sob pena de a parte ofensora passar a merecer igual direito de resposta, exercendo-o ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito".

O trecho proibido também deverá ser suspenso do programa eleitoral.

Ainda ontem, em outra decisão do mesmo magistrado, a coligação Várzea Grande com responsabilidade e Murilo Domingos foram multados a pagar, cada um, R$ 53,2 mil "por propaganda eleitoral ilegal". A coligação veiculou em rádio e TV resultado de pesquisa, durante o horário eleitoral, sem mencionar, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro.

Pedido negado - O Juiz Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral, Márcio Aparecido Guedes, negou pedido de direito de resposta do Presidente da Assembléia, deputado José Riva, frente a coligação do candidato Alexandre Cesar (PT). A representação se deu em razão de veiculação, em propaganda eleitoral, de uma matéria que procurou vincular o deputado ao ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro e a fatos que envolvem o crime organizado em Mato Grosso.




Fonte: Da Assessoria

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