MP recorre ao Judiciário para garantir regularidade de água em Poconé

As constantes interrupções no fornecimento de água no município de Poconé somado à inércia do Departamento de Água e Esgoto da cidade motivaram o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do município, a propor ação civil contra a Prefeitura da cidade, representada pelo prefeito José Euclides dos Santos.

Segundo o promotor de Justiça que atua no município, Mauro Poderoso, a ação civil pública foi a única alternativa encontrada pelo Ministério Público para tentar garantir a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. Antes de recorrer ao Judiciário, o MP encaminhou ofício ao SAE solicitando esclarecimentos sobre as constantes paralisações no fornecimento de água, mas não recebeu nenhuma justificativa.

Na ação, o MP anexou depoimentos de moradores da cidade relatando que a falta de água no município vem ocorrendo por vários anos e a justificativa da Prefeitura sempre foi relacionada à queima da bomba. “Diante dos fatos se desume que o Departamento de Água e Esgoto de Poconé age somente quando o problema aparece, não procura, de forma preventiva, dar a necessária manutenção do sistema, aprofundar os estudos para modernização dos equipamentos que necessitam de manutenção”, ressaltou o Promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Segundo ele, o objetivo da ação civil pública é obrigar o município, por meio de decisão judicial, a se adequar às normas do Código de Defesa do Consumidor, cumprindo sua obrigação de, em relação ao abastecimento de água, fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.