EUA diz que garantirão proteção de dados mas não concretiza ações

O secretário de Estado de Segurança Interior dos Estados Unidos, Tom Ridge, disse hoje, sábado, que seu país se compromete a garantir a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos que viajem ali, mas não especificou medidas concretas que serão adotadas a esse respeito.

Depois de uma reunião com o comissário europeu de Justiça e Interior, Antonio Vitorino, o coordenador da UE contra o terrorismo, Gijs de Vries e o ministro da Justiça holandês, Piet Hein Donner, Ridge assegurou que o debate sobre o intercâmbio de informação "não tem que ser em detrimento" da proteção da privacidade do cidadão.

A polêmica sobre a proteção de dados surgiu com a decisão dos EUA de oferecer amplo acesso ao FBI aos dados biométricos -foto digital e impressão digital- dos visitantes estrangeiros, dentro de seu programa US-VISIT.

A partir do dia 30 de setembro os cidadãos de todos os Estados membros da UE que viajem aos Estados Unidos terão que fazer fotografias e deixar as impressões digitais, razão pela que a União quer que seja garantida a proteção desses dados, já que as normas européias são mais estritas que as americanas.

Além disso, a partir de outubro de 2005, será obrigatório o passaporte biométrico para os cidadãos dos 27 países -22 europeus e Cingapura, Austrália, Nova Zelândia, Brunei e Japão- isentos de visto para viajar para nos EUA, prazo que é considerado insuficiente pela UE.

Ridge destacou, da mesma forma que os representantes europeus, a necessidade de "compartilhar informação para combater o terrorismo, mas reconheceu que isso "tem que ser feito de maneira que se reconheçam as preocupações constitucionais e culturais de outros países envolvidos, assim como os direitos de privacidade dos cidadãos".

O comissário europeu de Justiça e Interior, Antonio Vitorino, afirmou que os europeus e os americanos "compartilhamos os mesmos objetivos em relação à proteção da privacidade ainda que tenhamos sistemas legais diferentes"

Neste sentido, disse que "queremos garantir que tanto nos EUA como na Europa existam sistemas equivalentes para proteger a privacidade e construir uma confiança mútua no intercâmbio de informação em ambos os lados do Atlântico".

Vitorino explicou que a proteção de dados deve passar por mecanismos como a "autorização por uma legislação específica do intercâmbio de informação, a proporcionalidade das restrições de liberdade aos objetivos que procuram ser alcançados, a supervisão de uma autoridade independente e a possibilidade de apelar aos Tribunais".

Além disso disse que "acordamos manter sob controle permanente todos os elementos que já estabelecemos para garantir a proteção dos dados dentro do intercâmbio de informação na luta contra o terrorismo".

O comissário insistiu em que não só nos EUA, mas também na UE, se deve avançar nestes terrenos, através do diálogo e em colaboração mútua.

Por isso, o ministro da Justiça holandês Piet-Hein Donner antecipou a intenção da UE e dos EUA de celebrar reuniões anuais em nível ministerial para avançar nesta linha de diálogo.

Sobre a obrigatoriedade dos passaportes biométricos para os cidadãos europeus que viajam para os EUA, Vitorino disse que a UE começará a emitir este tipo de passaporte "no segundo trimestre de 2005".

O secretário de Estado americano ressaltou neste sentido o interesse dos EUA em manter um "país aberto" para que tanto Europa como seu país se beneficiem do intercâmbio cultural, de conhecimento e tecnológico.

Vitorino retomou esta idéia ao assinalar que "queremos ter as portas abertas, mas ao mesmo tempo fronteiras seguras, queremos manter o fluxo de pessoas através do Atlântico, o que é fundamental tanto por razões econômicas, como culturais e sociais e políticas".