Ságuas indica Ten Cate para nome de prêmio

“Ressaltamos que a conquista destes direitos é um processo de luta constante, sobretudo em um Estado onde o quadro de violações de direitos humanos já atingiu patamares assustadores”.

Os defensores da luta em defesa dos direitos humanos do Estado de Mato Grosso podem ser agraciados com o prêmio Padre José Ten Cate. Projeto de lei de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT), que dispõe sobre a criação desse prêmio foi aprovado pelos parlamentares e está aguardando sanção do governador Blairo Maggi. De acordo com a proposição, o Prêmio Estadual de Direitos Humanos ‘Padre José Ten Cate’ será concedido anualmente pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de homenagear, promover e dar visibilidade a pessoas físicas, instituições, ações e experiências que pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacarem-se na luta pela promoção e defesa dos Direitos Humanos previstos na Constituição Federal.

“O Prêmio consistirá na concessão de estatueta aos primeiros colocados em cada categoria e título de menção honrosa aos demais indicados e quando houver apoio da iniciativa privada, de quantia em dinheiro aos primeiros colocados”, explicou Ságuas.

O Prêmio Estadual de Direitos Humanos “Padre José Ten Cate” será concedido nas seguintes categorias: personalidades, organizações, ações e experiências.

“A categoria ‘Personalidades’ refere-se a pessoas de reconhecida referência em Direitos Humanos no Estado, devendo esta se destacar em seu campo profissional ou pessoal, quer seja por um fato relevante, produção de conhecimento ou pela própria trajetória de vida, podendo ser concedido em vida ou post morte”, observou o parlamentar.

De acordo com o projeto, a categoria ‘Organizações’ busca premiar instituições de luta pelos direitos humanos no Estado, podendo esta ser ou não associada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos.”São instituições de notoriedade pública e credibilidade política e social na promoção e defesa dos Direitos Humanos”, frisou a proposição.

E acrescenta que a categoria ‘Ações e Experiências’, destina-se a valorização de idéias inovadoras de ação em direitos humanos, podendo ser desenvolvida em nível micro, mas com grande potencial. “As idéias inovadoras devem apresentar resultados sociais relevantes e aspectos metodológicos participativos, eficientes e capacidade de integração com parceiros”, diz Ságuas.

De acordo com a matéria, o prêmio entende os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais como direitos humanos, confirmando a sua indivisibilidade e interdependência e poderá ser concedido duas vezes a mesma instituição quando a mesma concorrer nas categorias “organizações” e “ações e experiências”, devendo esta possuir uma trajetória histórica que justifique a dupla premiação. Entretanto, esclarece, a mesma instituição ou personalidade não poderá ser premiada no ano seguinte, caso já tenha sido agraciada.

Aos vencedores do Prêmio Estadual de Direitos Humanos serão concedidas a cada categoria uma estatueta em formato de escultura previamente selecionada pelo Comitê de Julgamento e aos indicados que não forem escolhidos pelo Comitê de Julgamento, título de menção honrosa.

Ságuas Moraes esclareceu que a promoção e defesa dos direitos humanos são construídas a partir de lutas históricas que se traduzem na valorização da vida. Nesse sentido, o reconhecimento de militantes, defensores dos Direitos Humanos no Estado de Mato Grosso, torna-se essenciais na construção de uma cultura de Direitos Humanos, haja vista a relevância do trabalho desenvolvido por essas pessoas na garantia e promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais do povo mato-grossense.

“Ao afirmar a importância dos Direitos Humanos, queremos homenagear os defensores e militantes que têm se dedicado à promoção e defesa dos Direitos Humanos nos mais variados campos de atuação de nosso Estado, criando o Prêmio Estadual de Direitos Humanos ‘Padre José Ten Cate. O Padre Jesuíta, militante defensor dos Direitos Humanos no Estado e ex-presidente do Centro de Direitos Humanos” Henrique Trindade”, primeiro Centro de Direitos Humanos do Mato Grosso, já falecido” , concluiu o parlamentar.