Projetos que recriam Sudam e Sudene estão ligados à Política de Desenvolvimento Regional

Os projetos que recriam a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) também estão ligados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional do governo federal. O ministro Ciro Gomes deve apresentar hoje, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conjunto de medidas voltadas à redução das desigualdades regionais e à ativação das potencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras

Os projetos que recriam as duas superintendências foram enviados há mais de um ano à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. Apenas no último dia 16, as matérias foram encaminhadas à apreciação dos senadores, na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, caberá à Sudam apoiar investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social; incentivar os investimentos privados prioritários; estimular a obtenção de patentes e coibir que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e patenteado em detrimento dos interesses da região e do país.

À Sudene caberá adotar políticas para o desenvolvimento do Nordeste e aprovar as diretrizes e prioridades para a aplicação de recursos, benefícios e incentivos fiscais.