Lixão é mantido em área de proteção da Mata Atlântica no Paraná

Todo o lixo produzido pelos dois mil habitantes da zona urbana de Guaraqueçaba, no litoral do Paraná, é depositado em uma área desmatada de Floresta Atlântica, sem nenhum cuidado ambiental.

Não bastasse isso, a prefeitura é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de manter mão-de-obra infantil no lixão, onde resíduos orgânicos e sólidos são despejados diariamente pelo serviço de coleta municipal. Apesar de ser uma prática adotada há mais de dez anos, em uma APA - Área de Proteção Ambiental, só agora a prefeitura foi intimada a fazer um plano de gestão de resíduos e a retirar as crianças do local.

A Procuradoria Regional do Trabalho abriu um procedimento investigatório contra o município, que assinou um um termo de compromisso no último dia 2 de junho. De acordo com o documento, a prefeitura tem um prazo de 120 dias, a partir daquela data, para cumprir o acordo que determina, entre outras coisas, a apresentação de um projeto de aterro sanitário.

Multa - Segundo a procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho - que coordena o Fórum Nacional Lixo e Cidadania -, o procedimento foi embasado em um questionário respondido pelo próprio município. "Não sabemos quantas crianças estão lá, nem se ainda há menores trabalhando no lixão, mas sabemos que em algum momento houve trabalho infantil", afirma.

O prefeito Antônio Felício Ramos Filho nega a acusação sobre o trabalho infantil, mas admite que o lixo é depositado em área irregular. Apesar do prazo estipulado pelo Ministério Público do Trabalho vencer em um mês, o prefeito afirma ainda não ter encontrado uma solução para o depósito de resíduos. "Paguei R$ 13 mil para trazer um engenheiro aqui para fazer o projeto, mas é muito complicado. Estamos conversando ainda para ver para onde podemos levar esse lixo todo", diz Ramos Filho.

Caso não cumpra o prazo estipulado pelo MP, o município terá de pagar uma multa diária de R$ 5 mil - 1% da arrecadação mensal de Guaraqueçaba. "O que nos interessa não é o pagamento da multa, mas sim a solução do problema", afirma a procuradora. Para construir o aterro, a cidade precisa de licença do IAP - Instituto Ambiental do Paraná em relação à área escolhida. Segundo a coordenadora da área de resíduos sólidos do IAP, Adriana Ferreira, o município ainda não apresentou nenhuma solicitação.

Dejetos - O prefeito confirmou que todos os resíduos coletados na cidade são depositados na área. Ele não soube informar, no entanto, a quantidade que já foi despejada no local. De acordo com a organização não-governamental Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem, cada habitante produz 0,70 kg de resíduos sólidos por dia, ou seja, as duas mil pessoas que vivem na cidade devem gerar, em média, 1,4 tonelada de dejetos por dia.

O acúmulo de lixo já é visível para quem passa pela estrada de terra entre Antonina e Guaraqueçaba (PR). O caminho aberto na mata, três quilômetros antes de chegar à cidade, está tomado pela sujeira e pelo mau cheiro. No dia em que a reportagem esteve no local, ainda havia fumaça, restos de material orgânico queimado e muitos urubus sobre a montanha de lixo.

O problema não se restringe à área urbana de Guaraqueçaba, atendida pelo lixão. Outras seis mil pessoas vivem em ilhas do município, às quais não chega o serviço de coleta municipal. Segundo Ramos Filho, nesses locais - com acesso apenas de barco - a prefeitura paga um incentivo às associações de moradores, que se responsabilizam pela coleta e destino final do resíduo.