Indea propõe alterar leis sobre defesa sanitária vegetal

A alteração das legislações que tratam da defesa sanitária vegetal e do uso dos agrotóxicos proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Seder), órgão vinculado à secretaria de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Seder) está disponível para consulta pública da sociedade.

Até o dia 30 de setembro, o documento com a proposta elaborada pelos técnicos do Instituto estará na página do Indea na internet para ser analisada e receber sugestões.

As entidades organizadas do setor e instituições de ensino superior como a Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), a Associação dos Engenheiros Agrônomos, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema); Delegacia Federal de Agricultura (DFA), entre outras, poderão contribuir com a nova lei que irá disciplinar as duas áreas que são vitais para a garantia de qualidade da produção mato-grossense e a expansão do mercado internacional.

São duas Minutas contendo alterações que tornam a legislação estadual mais atualizada, ágil e mais clara para os produtores que estão investindo no agronegócio no Estado.

A mudança é necessária porque a aplicabilidade das leis estava comprometida em função da prática no setor”, explicou o coordenador de Defesa Sanitária Vegetal do Indea, Carlos Roberto Ferraz.