Verinha questiona gastos do governo na saúde

A Assembléia Legislativa aprovou, em sessão hoje pela manhã (quarta-feira), um requerimento de informações sobre a aplicação de recursos da Secretaria Estadual de Saúde em 2003. A deputada Verinha Araújo, do PT, autora do requerimento, está questionando a não aplicação do mínimo dos recursos previstos para o setor, conforme prevê a Emenda Constitucional n.º 29 (10,33% da arrecadação do Estado no ano passado). Mato Grosso é um dos 20 Estados que não cumpriram o mínimo constitucional em relação à saúde, conforme estudos publicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O estudo feito pela CNM aponta que os Estados deixaram de aplicar cerca de 8 bilhões de reais no setor nos últimos quatro anos. Reportagem recentemente publicada na imprensa regional mostra que em Mato Grosso o déficit de aplicação de recursos da saúde ficou em 22 milhões de reais. Somente os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins cumpriram a Emenda 29. Verinha tem questionado a aplicação dos recursos do Executivo desde o ano passado. Na análise feita por Verinha em plenário, em junho, referente aos relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2003 e execução orçamentária do 2º bimestre, ela já antecipava o problema apontado agora pelo estudo da CNM. Este ano, na única Audiência Pública de Prestação de Contas Quadrimestral do Executivo até o momento realizada, uma cobrança de Verinha, ela voltou a apontar o problema da execução orçamentária bem abaixo do esperado. Na saúde, no primeiro quadrimestre, a execução estava em 16,80% do previsto. No item comunicação, por exemplo, o governo já tinha executado 49,68% do previsto para todo o ano. A análise dos demais dados levou a deputada a concluir que o Executivo está investimento pouco nas metas sociais e muito mais em infra-estrutura.