Rossetto volta a defender legislação rigorosa contra trabalho escravo

A Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (PEC do Trabalho Escravo) pode ser votada, em segundo turno, pela Câmara Federal, ainda hoje. A PEC do Trabalho Escravo é o sétimo item da pauta de votação e leva o número 438/01.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse hoje, em entrevista ao programa “Manhã Nacional”, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que a PEC “é um instrumento forte e inibidor” do trabalho escravo no país, e que espera que a Câmara aprove a proposta. Para Rossetto, os números da fiscalização do Ministério do Trabalho sobre a ocorrência de trabalho escravo no Brasil mostram a necessidade de uma legislação mais rigorosa contra o que considera uma “indignidade” para o país.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, de 1995 a 2003, os fiscais do Ministério do Trabalho libertaram quase 11 mil trabalhadores em condições de escravos. Só em 2003, foram 4.995 trabalhadores e, este ano, o número já chega a mais de 1.600 trabalhadores, a maioria em fazendas localizadas na região Norte. Miguel Rossetto considera inaceitável que a atividade de trabalho escravo continue a existir, daí a importância de um instrumento jurídico mais forte que reprima essa ilegalidade.

Segundo Rossetto, a PEC do Trabalho Escravo escravo prevê, entre outras coisas, o confisco da terra, para efeito de reforma agrária, em áreas cujos proprietários adotem comprovadamente práticas de trabalho escravo.