Incra quer acabar com ocupação irregular de terras na área de influência da BR 163

O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou os trabalhos de reconhecimento da estrutura fundiária de 40 milhões de hectares em toda a área de influência da BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). O objetivo é fazer o cadastro e a regularização dos imóveis rurais nos 50 municípios da região, como parte de uma iniciativa que envolve 14 ministérios no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Área de Influência da Rodovia BR 163.

Para o diretor de Programas do Incra, Raimundo Lima, R$ 12 milhões já foram garantidos para desenvolver as ações. “Pretendemos acabar com um processo irregular de ocupação de terras, de grilagem, trabalho escravo, retirada ilegal de madeiras e até crime organizado que estava ocorrendo nessa região”, salientou Lima. “Estimamos gastar, este ano, R$ 31 milhões com as equipes técnicas e equipamentos tecnológicos”, ressaltou.

Neste primeiro momento, o Incra está realizando um levantamento cadastral que vai definir toda a estrutura fundiária às margens da BR 163. De posse desses dados, começam os trabalhos de regularização de imóveis de até 100 hectares. Os que excederam este tamanho serão analisados caso a caso, levando em conta os impactos ao meio ambiente, os benefícios e a legitimidade da ocupação.

De acordo com o diretor do Incra, para ser beneficiário da regularização fundiária o cidadão tem que morar na terra, explorá-la com mão-de-obra familiar e não ter outras atividade voltadas para o seu sustento e de sua família. Segundo Lima, o artigo 188 da Constituição assegura a pessoas que ocupam terras públicas de forma mansa, pacífica e de boa fé, a participação no processo de regularização fundiária.

Segundo Raimundo Lima, a regularização é uma atividade importante para que o manejo e as condições de sustentabilidade da região melhorem. “A segurança do cidadão, que vai poder dizer que é dono da propriedade, é um dos benefícios da regularização. Com ela, o proprietário da terra também vai poder fazer financiamento de recursos para desenvolver suas atividades de agricultura”, concluiu.