Agência Nacional de Cinema e Audiovisual vai substituir a Ancine

Com a criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), o Ministério da Cultura pretende substituir a Agência Nacional de Cinema (Ancine), criada em 2001. O Conselho Superior de Cinema, que representa setores do mercado audiovisual e a sociedade civil, comprometeu-se, no último dia 5, a entregar propostas de alteração do projeto em 60 dias. Após o conselho definir sua proposta, o anteprojeto será discutido em instâncias superiores do governo federal e, se aprovado, seguirá ao Congresso Nacional, como projeto de lei ou medida provisória.

Entre outras medidas, o anteprojeto que criará a Ancinav traz em seu texto propostas de taxas para filmes e exibidores. Filmes estrangeiros com mais de 200 cópias terão de pagar R$ 600 mil e brasileiros 10% desse valor, ou seja, R$ 60 mil. O Ministério da Cultura propõe também uma taxação para os exibidores, por meio do aumento da Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacional (Condecine). A cobrança seria destinada à criação de um fundo de investimentos para aplicação no parque exibidor.