MinC diz que proposta de agência não vai intervir no conteúdo do audiovisual

O Ministério da Cultura explicou nesta quinta-feira o esboço do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancinav) em substituição a atual Agência Nacional do Cinema (Ancine). O texto foi divulgado pela internet e foi acusado de "intervencionista" por alguns especialistas. Segundo o assessor-chefe do ministério, Sérgio Sá Leitão, "rejeitamos qualquer tipo de interferência de contéudo; se a redação sugere essa possibilidade, vamos mudar".

Sob a acusação de que o projeto entraria em conflito com a legislação das telecomunicações, o assessor disse que a idéia é "ser complementar as leis das telecomunicações e não de se sobrepôr". O projeto está sob análise da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça. "Se vier a ser considerada inconstitucional por algum órgão, isso será levado em conta", disse.