Governo muda regras para o setor elétrico e beneficia consumidor

Brasília - O governo mudou as regras para os futuros contratos do setor elétrico. A partir de hoje, as novas contratações de energia elétrica pelas distribuidoras serão feitas por leilões públicos, com o critério do menor preço possível para os consumidores. A mudança vai permitir uma possível redução no valor da conta de luz do cidadão, a partir do próximo ano, calcula a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef.

“Nós temos a clareza de que com a implementação do novo modelo do setor elétrico as tarifas serão as mais baixas possíveis e o risco de racionamento de energia será diminuído”, disse Dilma, ao participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura de decreto que regulamenta a Lei 10.848, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.

Antes, o teto do valor da tarifa da energia elétrica ficava sob a arbitragem da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Agora, com os leilões, o valor será definido pelo próprio mercado. Os leilões já devem acontecer neste ano. “Antes, nos últimos pelo menos oito anos, o consumidor teve alguns tipos de contratação de energia pelo preço teto máximo. Isso não vai mais acontecer”, garantiu a ministra.