Assembléia estuda descontos no ICMS para empresas mato-grossenses

A Assembléia Legislativa irá analisar projeto que incentiva as empresas a contratarem os portadores de deficiência, que procuram emprego no estado de Mato Grosso. Pela proposta, que partiu do deputado Nataniel de Jesus (PMDB), haverá desconto no recolhimento do ICMS proporcional entre 5% e 15%, para os empresários que admitirem de dois ou mais portadores de deficiência em seus estabelecimentos.

Nataniel alertou os parlamentares e o governo para a aprovação da lei, que ao contrário de uma outra lei já em vigor, beneficia somente os deficientes que asseguram vaga no mercado de trabalho. No entanto, não garante contrapartida para as empresas que reclamam dos altos índices do ICMS.

“Com essa nova proposta vamos beneficiar também os empresários. Caso contrário, os deficientes serão penalizados com a redução de vagas”, analisou o deputado.

No atual projetos, o desconto previsto, por empresa, terá a proporção de, até dois deficientes 5%, entre três e cinco deficientes 10% e seis ou mais deficientes 15%. O projeto prevê ainda, que, anualmente, a junta médica do Ipemat examinará os deficientes para comprovar a deficiência.

A empresas apresentarão cópias autenticadas, à Secretaria Estadual de Fazenda, da carteira de trabalho e Previdência Social, bem como, os comprovantes de recolhimento das obrigações previdenciárias, do FGTS e do ICMS.

De acordo com o artigo 93 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em vigor, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: até 200 empregados 2%; de 201 a 500 3%; de 501 a 1.000 4%; de 1.001 em diante 5%.

Dificuldades

Para o tesoureiro e membro da Associação Mato-grossense dos portadores de Deficiência Visual, Sandro Luis da Silva, o incentivo para as empresas irá sem dúvida, aumentar os número de contratações, mas, “infelizmente não é exatamente isso que tem ocorrido, a maioria dos empregadores acham que nós deficientes devemos ficar em casa enclausurados, e esquecem que somos iguais a qualquer pessoa, não queremos esmolas, queremos apenas trabalhar e receber o que nos é de direito para pagar nossas despesas”, desabafou.

Segundo estimativa feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com base nos países do Terceiro Mundo, cerca de 10% dos brasileiros, 16 milhões de habitantes são portadores de algum tipo de deficiência. Acredita-se que esse número possa ser ainda maior, uma vez que o Brasil é um dos campeões em acidentes de trânsito e trabalho e tem índices crescentes de violência urbana, o que não tem sido diferente no Estado de Mato Grosso.

Lei Federal A Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso 3º, registra que o principal objetivo é erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, na sua justificativa Nataniel de Jesus diz que o aspecto que se vê é que o “exército de reserva” formado com o atual índice de desemprego, indiretamente, exclui desta corrida ao emprego, os deficientes, sejam eles físicos, visuais ou auditivos.

Seguindo as Normas

Para o gerente administrativo do Atacadão Auto-Serviço, João Peraro, “o projeto de incentivo para as empresas tem pleno conceito do estabelecimento”, não tem um número apurado de portadores de deficiência contratados, mas sem dúvida alguma com está redução do ICMS, dentro de um procedimento legal como pede aumentará o número de portadores contratados, sendo que ambos serão beneficiados, além de ser gratificante para nós, estaremos colaborando com os portadores de deficiência, que infelizmente, hoje, ainda é um número muito pequeno de contratados aqui no Estado de Mato Grosso”, explico