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Acordo com PFL permite votação da LDO amanhã
Um acordo entre o governo federal e a bancada do PFL na Câmara permitirá que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada amanhã na Câmara dos Deputados. A votação da LDO é exigência obrigatória para que o Congresso encerre o primeiro semestre e possa iniciar o recesso de julho.
O fechamento do acordo entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil, para a liberação de 70% dos depósitos judiciais, foi anunciado pelo secretário da Fazenda do Rio, Francisco de Almeida e Silva, que se reuniu, juntamente com o procurador-geral do município, Júlio Ribeiro, por mais de três horas com técnicos do BB para acertar o cumprimento de lei federal. Por descumprimento da lei, na quinta-feira o deputado Rodrigo Maia derribou a sessão do Congresso que votaria a LDO.
Segundo o secretário, pelo acordo o Banco do Brasil irá repassar à prefeitura carioca 70% dos depósitos judiciais que estão em poder do banco. Ele informou que o acerto prevê que 40% poderão ser usados pela Prefeitura e os outros 30% irão para um fundo a ser criado pelo município, que cuidará de sua gestão. Esses 30% ficarão de reserva para possíveis pagamentos futuros, mas os dividendos de sua aplicação poderão ser usados pelo município, segundo informou o secretário.
O município do Rio de Janeiro, de acordo com o secretário Francisco de Almeida, tem hoje R$ 314 milhões em depósitos judiciais, de 13 mil depositários. O secretário informou que hoje mesmo o dinheiro será colocado à disposição da prefeitura. Pelos cálculos dos depósitos existentes, a prefeitura poderá sacar R$ 125,6 milhões e os R$ 94,2 milhões (equivalentes a 30%) serão depositados em um fundo do município.
Após fechar o acordo, o deputado Rodrigo Maia, filho do prefeito César Maia, e responsável pelo adiamento da votação da LDO, disse que o impasse tinha se encerrado. "Não vou pedir verificação de quórum na votação da LDO". Se não for feito o pedido de presença, o Congresso deverá concluir amanhã a votação da LDO, do Plano Plurianual 2004/2007 (PPA) e dos 26 projetos de abertura de crédito suplementar para diversos órgãos.
O PFL ameaçava obstruir a votação se o Banco do Brasil (BB) não liberasse verbas para a prefeitura do Rio de Janeiro. O prefeito pedia a liberação de 70% de um montante de R$400 milhões referentes a depósitos judiciais em nome da cidade do Rio. O Banco, no entanto, queria liberar apenas 40% do valor.
Como o governo confia que o acordo garantirá amanhã a aprovação da LDO, a cúpula da articulação política em Brasília já trabalha pensando nas votações do segundo semestre.
De acordo com informações da agência Reuters, o Palácio do Planalto vai trabalhar de olho no esforço concentrado de agosto para aprovar projetos prioritários, como as leis de Biossegurança e a que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs), ambas em análise no Senado.
Outros projetos de interesse do governo ainda precisam ser apreciados pelos parlamentares, já que o esforço concentrado da primeira semana de julho não foi suficiente para tirar da pauta matérias que estão paradas tanto na Câmara quanto no Senado.
Durante as próximas semanas, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, vai recorrer ao telefone para manter contato com parlamentares e dar continuidade às negociações.
Governo quer acordo com oposição O objetivo, segundo a assessoria do ministro, é fechar um acordo com a oposição para garantir a votação dessas matérias em agosto. Depois das férias de julho, os parlamentares iniciam um recesso branco nas semanas que antecedem as eleições municipais de outubro. Sem acordo, não é fácil conseguir quorum nesse período.
No caso das PPPs, o governo prometeu a investidores que aprovaria o projeto ainda este ano, mas divergências em pontos fundamentais da nova lei comprometeram sua rápida aprovação no Congresso.
Já em relação ao projeto de biossegurança, também travado por falta de consenso, é preciso garantir a aprovação da matéria para evitar que o governo tenha de editar uma nova medida provisória liberando o plantio soja transgênica que começa em outubro.
O fechamento do acordo entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil, para a liberação de 70% dos depósitos judiciais, foi anunciado pelo secretário da Fazenda do Rio, Francisco de Almeida e Silva, que se reuniu, juntamente com o procurador-geral do município, Júlio Ribeiro, por mais de três horas com técnicos do BB para acertar o cumprimento de lei federal. Por descumprimento da lei, na quinta-feira o deputado Rodrigo Maia derribou a sessão do Congresso que votaria a LDO.
Segundo o secretário, pelo acordo o Banco do Brasil irá repassar à prefeitura carioca 70% dos depósitos judiciais que estão em poder do banco. Ele informou que o acerto prevê que 40% poderão ser usados pela Prefeitura e os outros 30% irão para um fundo a ser criado pelo município, que cuidará de sua gestão. Esses 30% ficarão de reserva para possíveis pagamentos futuros, mas os dividendos de sua aplicação poderão ser usados pelo município, segundo informou o secretário.
O município do Rio de Janeiro, de acordo com o secretário Francisco de Almeida, tem hoje R$ 314 milhões em depósitos judiciais, de 13 mil depositários. O secretário informou que hoje mesmo o dinheiro será colocado à disposição da prefeitura. Pelos cálculos dos depósitos existentes, a prefeitura poderá sacar R$ 125,6 milhões e os R$ 94,2 milhões (equivalentes a 30%) serão depositados em um fundo do município.
Após fechar o acordo, o deputado Rodrigo Maia, filho do prefeito César Maia, e responsável pelo adiamento da votação da LDO, disse que o impasse tinha se encerrado. "Não vou pedir verificação de quórum na votação da LDO". Se não for feito o pedido de presença, o Congresso deverá concluir amanhã a votação da LDO, do Plano Plurianual 2004/2007 (PPA) e dos 26 projetos de abertura de crédito suplementar para diversos órgãos.
O PFL ameaçava obstruir a votação se o Banco do Brasil (BB) não liberasse verbas para a prefeitura do Rio de Janeiro. O prefeito pedia a liberação de 70% de um montante de R$400 milhões referentes a depósitos judiciais em nome da cidade do Rio. O Banco, no entanto, queria liberar apenas 40% do valor.
Como o governo confia que o acordo garantirá amanhã a aprovação da LDO, a cúpula da articulação política em Brasília já trabalha pensando nas votações do segundo semestre.
De acordo com informações da agência Reuters, o Palácio do Planalto vai trabalhar de olho no esforço concentrado de agosto para aprovar projetos prioritários, como as leis de Biossegurança e a que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs), ambas em análise no Senado.
Outros projetos de interesse do governo ainda precisam ser apreciados pelos parlamentares, já que o esforço concentrado da primeira semana de julho não foi suficiente para tirar da pauta matérias que estão paradas tanto na Câmara quanto no Senado.
Durante as próximas semanas, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, vai recorrer ao telefone para manter contato com parlamentares e dar continuidade às negociações.
Governo quer acordo com oposição O objetivo, segundo a assessoria do ministro, é fechar um acordo com a oposição para garantir a votação dessas matérias em agosto. Depois das férias de julho, os parlamentares iniciam um recesso branco nas semanas que antecedem as eleições municipais de outubro. Sem acordo, não é fácil conseguir quorum nesse período.
No caso das PPPs, o governo prometeu a investidores que aprovaria o projeto ainda este ano, mas divergências em pontos fundamentais da nova lei comprometeram sua rápida aprovação no Congresso.
Já em relação ao projeto de biossegurança, também travado por falta de consenso, é preciso garantir a aprovação da matéria para evitar que o governo tenha de editar uma nova medida provisória liberando o plantio soja transgênica que começa em outubro.
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/378156/visualizar/
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