APAE de Tangará: falta de recursos é um entrave ao seu funcionamento

O ano de 2004 com certeza ficará marcado na história das APAES – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e entidades que prestam atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, devido a grandes dificuldades encontradas para assegurar os recursos aos quais têm direito para desenvolverem e manterem suas atividades.

O Governo Federal, através da Lei 10.845, de 05 de março de 2004, regulamentou o PAED – Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado para Pessoas Portadoras de Deficiência, estipulando um repasse anual de R$ 33,50, valor esse a ser pago por cada criança em sala de aula das escolas especializadas, como é o caso da Escola Especial Raio de Sol, a APAE de Tangará da Serra.

De acordo com Shirley Garcia, diretora da Escola Especial Raio de Sol, essa lei só foi sancionada pelo Governo Federal depois de muita insistência por parte das entidades, mas desta forma, antes não tivesse sido aprovada. O dinheiro é destinado de acordo com o número de alunos, feito sempre pelo senso do ano anterior, e neste caso a APAE irá receber em cota única de R$6.465,50, pois o ano passado ela atendia cerca de 195 alunos. Com certeza, no próximo ano, o valor será menor, pois esta atende 175 alunos. “Outro porém, é que no projeto já vem destinado onde o dinheiro deve ser aplicado. Mas ainda não significa que já temos o dinheiro assegurado, temos que fazer um projeto e encaminhar para ser avaliado, são eles que vão determinar se a APAE merece ou não receber as verbas”, explicou.

Ainda, segundo ela, mediante o projeto, a escola decidiu contratar uma fisioterapeuta que irá trabalhar de agosto até o final do ano, “encontramos alguém que teve a boa vontade e vai trabalhar para receber tudo somente uma vez nesse período, mas quando ela irá receber não podemos dizer, pois não sabemos quando o dinheiro será depositado na conta da APAE”, afirmou, destacando que o dinheiro é suficiente somente para uma profissional, e as demais necessidades ficarão sem ser preenchidas.

Na Lei diz que esse recurso é para garantir a universalização do atendimento especializado ao educando portador de deficiência, cuja situação não permite a integração em classes domuns do ensino regular. “Agora como vamos garantir a universalização do atendimento, com recursos que só é possível contratar um profissional?”, questiona Shirley, ressaltando que o valor destinado deveria ser, no minímo, quatro vezes superior, e que deveria ser repasse mensal e não anual. Além disso, o ensino especial é diferente do regular, pois tem que trabalhar com um número bem menor de alunos em sala de aula.

Diante da Lei Federal, o Estado e município também estão contribuindo com valores menores, com relação ao ano passado. Inclusive, a redução do número de alunos foi uma exigência do Estado, alegando que alguns deles não poderiam frenqüentar a escola especial. O valor pago é R$ 82,00 por criança, que é especificamente para quitar a folha salarial dos professores. “A última reunião entre a Secretaria de Estado de Educação e a Federação Mato-grossense das APAEs aconteceu em maio, mas não chegaram a um consenso para assinar o convênio”, explicou, acrescentando que nesta época eles garantiram que iam liberar os recursos, mas somente a primeira parcela foi liberada em junho e mais nenhuma foi paga.

Os recursos municipais tiveram uma redução sem nenhuma explicação, antes era de 190 mil e agora é de 140 mil reais, dividido em 10 parcelas iguais.

“Este é um ano muito difícil de trabalhar, alguns compromissos acumularam e não podemos quitar. Estamos num momento sem vislumbrar nenhuma luz no fundo do túnel”, afirmou Shirley, entristecida por não poder contar muito com os governos. Somente este ano, segundo a coordenadora, a APAE perdeu 10 profissionais devido a essa falta de instabilidade.

O grande apoio tem sido buscado junto a sociedade tangaraense que sempre foi muito solidária e colabora com a entidade. Por isso, estão participando de todos os eventos para conseguir manter os funcionários.