Secretário Moacir Pires assina portaria para piracema de 2004

O secretário especial do Meio Ambiente e presidente da Fema, Moacir Pires, assinou nesta terça-feira (06.07), em Brasília, a portaria nº 11, de 29.01.2004, do Ibama, que define uma piracema integrada em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para os rios da bacia hidrográfica do rio Paraguai.

Nesta portaria fica definida a criação de um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) para monitorar, discutir, avaliar e propor medidas de ordenamento referentes à piracema, na bacia hidrográfica do rio Paraguai, que engloba os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Este grupo de trabalho será designado por ato administrativo do Ibama e deverá conter representantes do Instituto de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, das secretarias estaduais e das Universidades Federais dos dois estados, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Emprapa) Pantanal e do Centro de Pesquisa e Treinamento em Aqüicultura (Cepta).

Esta portaria também estabelece o período de 03 de novembro de 2004 a 28 de fevereiro de 2005, como proibitivo à pesca, para proteção da reprodução natural dos peixes (piracema), na bacia hidrográfica do rio Paraguai, nos dois estados. O secretário estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul já havia assinado a portaria.