MCCE acusa Prefeitura de bancar convenção do PPS

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresenta nesta semana sua primeira ação: denúncia de corrupção eleitoral. Munidos de fotos, cópia de cheques e documentos, o grupo acusa políticos de utilizarem a máquina da prefeitura de Cuiabá para levar militantes à convenção partidária.

A informação foi revelada com exclusividade pelo fundador do movimento, Antônio Cavalcanti Filho, em entrevista à Folha do Estado. Ele levantou ainda suspeitas sobre o atentado que vitimou o ex-vereador Sivaldo Dias CamposO Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresenta nesta semana sua primeira ação: denúncia de corrupção eleitoral. Munidos de fotos, cópia de cheques e documentos, o grupo acusa políticos de utilizarem a máquina da prefeitura de Cuiabá para levar militantes à convenção partidária.

A informação foi revelada com exclusividade pelo fundador do movimento, Antônio Cavalcanti Filho, em entrevista à Folha do Estado. Ele levantou ainda suspeitas sobre o atentado que vitimou o ex-vereador Sivaldo Dias Campos.

Folha - Como foram os primeiros passos que resultaram na formação do MCCE?

Ceará - Foi em 1998, quando nós descobrimos o sumiço de R$ 5 milhões (na época) da Câmara de Vereadores. O Ministério Público (MP) tentou fazer uma investigação sobre isso, mas foi impedido por uma liminar obtida pelos vereadores. Esse processo subiu para o Supremo Tribunal e Justiça e ainda está tramitando por lá. Isso nos deixou indignados, pois, justamente os parlamentares que têm a função de fiscalizar não o fazem e ainda impedem que investigações possam acontecer. A partir daí, surgiu a idéia de interferir nisso. Juntamos os companheiros e formamos o MCCE (Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral). Entramos no MP pedindo que a Câmara publicasse seu lotaciograma. A legislação estabelece que trimestralmente isso seja apresentado- nome dos servidores, quanto ganham e onde estão lotados-. Mas, a primeira divulgação foi fraudulenta. Foi feita na Gazeta Municipal (Diário Oficial). Digamos, se são editados mil exemplares, eles colocaram o encarte em apenas sete unidades. Só descobri isso em função de um funcionário da Câmara. Então, abrimos um site do MCCE, onde colocamos o nome de cada servidor e investigamos o grau de parentesco deles com os vereadores em exercício. Constamos nepotismo, com irmãos, sobrinhos, parentes de primeiro grau, trabalhando no local. Também detectamos um enorme grau de funcionários fantasmas, que recebem mas não trabalham, neste meio estavam empregadas domésticas de parlamentares, peão de chácara... Essa denúncia está tramitando nas 3ª e 5ª Varas da Fazenda Pública.

Folha - Como começa a atuação do movimento em período eleitoral?

Ceará - Foi no ano 2000, naquela época nós dizíamos que não havia eleição, era a instalação de uma feira livre de compras de voto. Eles iam nos bairros, formavam bancas e faziam cadastramento para comprar votos. Com isso, escolhemos 12 nomes- que pela visibilidade da campanha- estavam gastando muito e passamos a investigá-los. Fiz ligações para os comitês de campanha deles, quando me identificava como um eleitor interessado em comercializar o voto de minha família e gravava todas as conversas. A certeza da impunidade do crime eleitoral era tão grande que eles falavam sobre compra de votos abertamente. Citavam o valor que pagariam e como isso seria feito. Alguns, como o assessor do na época candidato Leonardo de Oliveira chegou a garantir que primeiro tinha que verificar quanto os outros estavam pagando, eles pretendiam cobrir qualquer oferta, era um leilão. Infelizmente essas pessoas que comercializavam votos ainda estão com os processos tramitando, o mandato está acabando e ninguém foi punido. Isso porque naquela época o judiciário de Mato Grosso não aplicou a lei nova de N° 9840, que prevê um rito sumário, com afastamento imediato do cargo até que o processo seja julgado.

Folha - O que o movimento conseguiu na eleição de 2002?

Ceará - Nesse ano tentei fazer uma experiência, como em 2000 não conseguimos enquadrar os denunciados, decidimos pegar um caso, bem apurado, para fazer a pessoa ser punida e então termos jurisprudência. Escolhemos as denúncias contra Rogério Silva - deputado federal cassado. Recebi várias ligações denunciando o que seus apoiadores faziam, em cumprimento a duas ordens. Eles convocaram 30 pessoas para que cada uma cadastrasse em torno de mil eleitores. Tem um caso de uma senhora no Pedra 90 que só ela cadastrou em torno de 800 pessoas, a R$ 30 cada. Então, nós passamos a filmar o movimento na casa dele. Posteriormente, um dia após as eleições, nós tínhamos as relações das pessoas cadastradas. Nós fomos no local marcado para o pagamento. Filmamos todos os que aguardavam para receber, gravamos conversas. A partir daí, entrei em contato com o juiz eleitoral e a polícia federal foi lá, fazer o flagrante. Isso acabou na cassação de Silva, e conseguimos a jurisprudência. Em 2000, o crime eleitoral era feito de forma escancarada, porque havia a certeza da impunidade. Na eleição seguinte (2002) não houve mais, tanto que tentei ligar para diversos comitês tentando vender o voto e eles desligavam na minha cara. Continuaram a fazer, mas de forma mais sutil, mesmo assim foi possível investigar, levantar provas e punir. Agora a gente diz: na porteira que passa boi, passa boiada. Então, qualquer candidato que cometer esse tipo de crime pode ser punido.

Folha - Como será a atuação do movimento nesse ano?

Ceará - Vamos trabalhar em duas frentes, uma é a da fiscalização, por denúncias. A outra será a conscientização, com elaboração de cartilhas e panfletos, com o slogan “Voto não tem preço, tem conseqüência”. Estamos visitando as escolas, entidades. Existe um trabalho em parceria com diversas pastorais da Igreja Católica, instituições não-governamentais e outras igrejas. Vamos montar uma rede de apoio com as escolas, centros comunitários, clubes de mães, enfim, os diversos segmentos da sociedade civil organizada que quiserem atuar conosco. Nessas palestras nós orientamos e buscamos a conscientização política da sociedade. Também explicamos sobre como a pessoa deve proceder, caso seja procurada para vender o seu voto. Neste caso, o eleitor deve se atentar para conseguir o máximo de provas documentais possíveis, testemunhas, filmagem.

Folha - Com a entrada em vigor da Lei 9.840, sobre a prática de crime eleitoral, o que mudou?

Ceará - Diziam que não ia pegar, mas pegou. Nós fizemos um mapa de todo o Brasil e constatamos que estão em processo de cassação 160 parlamentares, entre deputados estaduais, federais e senadores. Muitos já chegaram em vias de fato, como é o caso do ex-deputado federal Rogério Silva. Isso preocupou aqueles espertalhões, poderosos em ação. Um senador chegou a propor a supressão desta lei e isso começou a tramitar silenciosamente na Comissão de Constituição e Justiça. Nós visitamos o presidente do Senado, José Sarney, e a representante de Mato Grosso, Serys Slhessarenko , que é membro titular da Comissão. No entanto, nenhum dos dois tinham conhecimento da proposta. Nós articulamos com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e conseguimos que o projeto fosse retirado de pauta. Agora, eles vão tentar colocar a proposta através da bancada dos partidos, mas acho difícil que as siglas se proponham a isso. O interesse em tornar a lei sem valor está no fato desse dispositivo impedir que os candidatos se aproveitem da morosidade da Justiça.

Folha - Nesse ano, a atuação do Movimento continua centrada na compra de voto ou teremos outras frentes?

Ceará - Existe a utilização da máquina administrativa no processo eleitoral, são aqueles candidatos que utilizam a coisa pública, seja através de dinheiro ou estrutura física. Vamos apresentar uma denúncia neste campo. Nós já temos provas de que candidato pagou com o dinheiro da prefeitura para transportar eleitores que iriam votar em convenções. Não podemos falar o nome agora, mas foram diversas pessoas. Vamos acusá-los de improbidade administrativa, pela uso da máquina e isso pode resultar em cassação de registro de candidatura. O registro é até segunda-feira e no dia seguinte vamos apresentar a denúncia. Não posso falar tudo o que temos, apenas adianto que são fotos, gravações, inclusive cheques, mas não vou dizer detalhadamente. Outra coisa que vamos fiscalizar são as realizações dos candidatos, festas, outdoors. Tudo será registrado, para que no momento da prestação de contas possamos fazer o cruzamento de dados.

Folha - Qual sua avaliação sobre os gastos de campanha?

Ceará - Quando o candidato faz seu registro na Justiça Eleitoral, ele tem que declarar quanto planeja gastar. Com a finalização do período de campanha, as candidaturas têm dentro do prazo de 30 dias que prestar contas dos gastos. Claro que esse levantamento deve ser feito dentro do que ele anunciou que gastaria, pode ser R$ 1 mil ou R$ 1 milhão, mas desde que ele indique a origem desse dinheiro. O problema é que na prática isso é virtual. Uma frase do ex-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Odiles de Freitas, sintetiza isso; dizia que a prestação de contas era coisa para inglês ver. Pois era declarado apenas o gasto que o candidato poderia apresentar a origem. Mas os recursos do crime organizado, dinheiro sujo, isso aí que possibilita a campanha milionária, fica de fora. Nesse ano o dinheiro do crime organizado não vai estar tão presente, mas sabemos que existem vários Arcanjos menores que ainda estão por aí. Isso é como uma droga, se existe a compra de votos é porque pessoas estão vendendo. O eleitor precisa sempre lembrar que conquista pelo voto foi na luta, pessoas morreram, aconteceram muitas guerras, cidadãos foram presos, para obter o direito à livre escolha.

Folha - Como foi a relação do MCCE com o ex-vereador Sivaldo Dias Campos (PT), que sofreu um atentado a balas logo após as eleições de 2000?

Ceará - O Sivaldo foi um dos que começou o trabalho do MCCE, na questão da Câmara. Embora, em 2000 ele ficou como um colaborador da causa, já que resolveu disputar a eleição como candidato a vereador. Essa alteração aconteceu porque nosso movimento é apartidário, não apóia candidaturas. Mas o contato continuou, inclusive eu utilizei o telefone da residência dele no momento de fazer algumas ligações para esses comitês.

Folha - Você recebeu a indicação de Sivaldo sobre nomes de vereadores que estariam atuando em compra de votos. O atentado pode ter alguma coisa a ver com a sua atuação no caso?

Ceará - Ele passou apenas um nome, o do rapaz que é acusado de ser o mandante do crime dele, Nicássio Barbosa. A sua outra participação foi nas ligações, fiz algumas em sua própria residência. Minha avaliação pessoal é que tem mais gente por trás disso. Pois, pelas declarações dos próprios executores do crimes, eles iriam ser contratados pela Câmara e receberiam em torno de R$ 800 por mês, pela execução dele. Como o crime aconteceu após as eleições e o Sivaldo não ganhou, o Nicássio não poderia assumir esse compromisso. Entendo que- se é verdade essa informação de que receberam essa proposta- é porque haviam vereadores eleitos envolvidos e o Nicássio teria sido o intermediário nesse processo, porque ele era segundo ou terceiro suplente. Indícios apontam que existem pessoas eleitas nisso.