STF interpretou "corretamente" lei sobre aborto, diz ministro

Para o ministro da Secretária Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, interpretou corretamente a lei quando decidiu que a mãe está autorizada a interromper a gravidez se descobrir que o feto é anencefálico (sem cérebro).

"A lei diz isso, que se a mãe estiver em alguma situação que ponha em risco a sua vida, a gravidez pode ser interrompida. O SFT interpretou corretamente a lei", afirmou hoje durante a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.