CNBB critica decisão do STF sobre aborto de feto sem cérebro

Brasília - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) espera que o Supremo Tribunal Federal reverta a decisão tomada ontem pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar garantindo às grávidas do País o direito de interromper a gestação de fetos com anencefalia. Trata-se de uma má-formação fetal congênita, em que a criança está destituída de cérebro, é incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos.

Em nota, a CNBB declarou-se surpresa com a "decisão solitária" do ministro ao entender que não há crime de aborto nesses casos. Segundo a entidade, "a Vida Humana, que se forma no seio da mãe, já é um novo sujeito de direitos e, por isso, tal vida deve ser respeitada sempre, não importando o estágio ou a condição em que ela se encontre".

O plenário do STF decidirá somente em agosto se manterá ou não a liminar. Depois disso, em data ainda não definida, o plenário vai julgar o mérito da ação.