Candidatos são campacitados sobre gestão pública e lei eleitoral, em seminário do TCE e TRE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizaram nesta quinta, 1º, o Seminário sobre Normas de Gestão e Regras Eleitorais, no auditório da AMM. O evento foi uma parceria dos dois Tribunais e teve como objetivo orientar os candidatos que disputarão as eleições deste ano a respeito do novo modelo de auditoria informatizada implantado pelo TCE e sobre Lei Eleitoral. Além de instruir os gestores públicos, que estarão deixando o mandato, sobre prestação de contas.

Na solenidade de abertura, o conselheiro Antonio Joaquim - representando o presidente do TCE, Ary Leite de Campos - falou sobre a importância do seminário em conjunto com o TRE. Segundo ele, a parceria é uma ação que visa mobilizar todos os candidatos para que cumpram a lei e conheçam as ações dos Tribunais como órgão fiscalizador das contas públicas. No caso do TRE, o candidato deverá prestar contas antes, durante e depois das eleições. Já o TCE irá analisar as contas dos gestores. "Esse seminário ficará na história. O que TCE e o TRE estão fazendo é um trabalho preventivo de orientar a clientela de candidatos já formada. Esse é um grande passo para que os Tribunais deixem de ser um órgão só punitivo e também exerçam um papel mais pedagógico".

O sucesso da parceria inédita entre as duas instituições foi reforçada pelo presidente do TRE, desembargador Flávio Bertin, que na sua fala disse que outros Tribunais Eleitorais se mostraram interessados em realizar um evento parecido. "Somos exemplo de bom relacionamento entre os Tribunais. E esta iniciativa deve acontecer a nível nacional".

Bertin também ressaltou o trabalho preventivo do seminário. Para o magistrado o evento serve para evitar que no futuro, os candidatos eleitos, não tenham seus mandatos caçados em virtude da falta de conhecimento. "O político deve ter consciência da lisura, da ética e da transparência que deve nortear sua carreira".

Antonio Joaquim explicou que boa parte dos erros cometidos pelos gestores nas prestações de contas ao TCE provêm da falta de informação. Daí a importância do Tribunal manter sempre contato com os administradores públicos. No entanto, o conselheiro atentou os participantes do seminário que esta não é uma obrigação das Instituições e, por isso, as pessoas deveriam aproveitar ao máximo esse momento. "Os assuntos aqui tratados são de suma importância para a boa gestão dos recursos públicos. Os candidatos eleitos terão pela frente um sistema de auditoria revolucionária e que vai estar totalmente implantado em 2006".

Esse sistema, Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), foi um dos principais tópicos do seminário. O Aplic tornará a gestão pública mais transparente e vai possibilitar ao TCE uma fiscalização concomitante das contas. "Com controle maior dos gastos públicos, poderemos dar respostas mais rápidas e eficazes a sociedade", disse Antonio Joaquim.

Outro ponto relevante do seminário, é que este é o primeiro final de mandato de gestores após promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O TCE criou uma série de mecanismos que tornaram eficiente a prestação de contas e que será aplicado agora, quando teremos fim de mandato."

A LRF prevê punição específica àqueles que não cumpri-la e impedirá a atuação dos prefeitos eleitos, que terão dificuldades de gerir recursos. Entre as punições previstas pela LRF estão à pena de reclusão de um a quatro anos - conforme estabelecido pelo Código Penal - ao gestor público que, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato contrair obrigação de despesa sem que haja recursos financeiros para seu pagamento.

O seminário teve a participação dos prefeitos de Colniza, Vera e São José dos Quatro Marcos e de candidatos a prefeitos e vereadores de vários dos municípios como: Jaciara Chapada dos Guimarães, Juscimeira, Guiratinga entre outros. Já a solenidade de abertura contou com a presença dos conselheiros Valter Albano e Branco de Barros e outras autoridades. As palestras foram ministradas pelos servidores dos dois Tribunais que falaram sobre "Arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas"; "Propaganda Eleitoral e Sistema de Horário Eleitoral"; "Aplic e Sistema LRF Cidadão" e "LRF- Regras de Gestão Fiscal com enfoque para final de mandato".