Convocação do Congresso será decidida esta semana

Os parlamentares que esperavam ficar em seus Estados após as festas de São João e depois do fim do prazo eleitoral para a realização de convenções partidárias podem ter que voltar a Brasília para uma nova rodada de votações no Congresso Nacional. Ainda nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), decidem se os senadores e deputados serão convocados extraordinariamente em julho para votar temas de interesse do governo. A data em estudo para o início da convocação é 15 de julho.

A resistência no Senado é grande, mas na Câmara, o líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT/SP), já admite que a convocação será necessária se projetos como o que estimula o setor da construção civil, na Câmara, e o que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), no Senado, não forem votados até 8 de julho.

Além destes, os deputados votariam o projeto da Inovação Tecnológica, da Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial e das Agências Reguladoras. Já a PEC Paralela, que foi a razão para justificar a convocação extraordinária de janeiro, ainda pode ser incluída na pauta se não for votada até 8 de julho.

A Reforma Tributária, no entanto, deve ficar de fora, assim como o projeto de lei que recria a Sudene. No Senado, há a votação da nova Lei de Falências, da Biossegurança, da Mata Atlântica e a Reforma do Judiciário.

Por enquanto, a única decisão é a de manter o acordo para prorrogar os trabalhos do Congresso até 8 de julho com o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até esta data. Sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar e a prorrogação dos trabalhos não representa gastos para o erário.

Segundo o líder, tais projetos são importantes para que o País ofereça mais segurança aos investidores nacionais e internacionais, o que justifica o gasto de mais de R$ 15,2 milhões só com o pagamento dos dois salários extras para os parlamentares pelo trabalho extra. A data em estudo para o início da convocação é 15 de julho. Até o final do mês serão 12 dias úteis de trabalho, dos quais em apenas sete haverá votações, já que nas segundas e sextas-feiras as sessões de plenário são não-deliberativas (sem votação).

Se considerados os gastos com manutenção das duas Casas e com o pagamento de salários extras para alguns dos funcionários, o custo para os cofres públicos pode ultrapassar a marca dos R$ 20 milhões. Se confirmada, será a terceira convocação extraordinária do governo Lula. No mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a prática da convocação também era amplamente utilizada.