Estado já legalizou 23,7 mil imóveis

Pedra Preta, MT - Resgatar a cidadania de famílias que há mais de 10 anos aguardam a regularização de seu imóvel custando apenas R$ 22 aos cofres públicos para escriturar imóveis. Este é um dos principais objetivos do projeto “Tequenfim” que prioriza a inclusão social e que já legalizou 23,7 mil imóveis no Estado. O Governo pretende regularizar mais de 45 mil imóveis até 2006.

Nesta terça-feira (23.06), o governador Blairo Maggi participou de duas solenidades de entrega de 297 títulos a moradores dos bairros João de Barro e Vale do Jurigue I e II, em Pedra Pedra (238 km ao Sul de Cuiabá). “Ter minha própria casa é um sonho que todos querem ter e que agora virou uma realidade. Estou muito feliz com esse título para escriturar minha casa”, disse Maria de Fátima Vieira, moradora do lote 22, quadra 33, do bairro João de Barro.

Executado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Tequenfim beneficiou Leonilda Conceição da Silva, que há 12 anos aguada a regularização de seu imóvel. “Só um governo assim pode fazer coisas tão simples e baratas beneficiando muitas pessoas que passam por esse drama há muitos anos”, comentou Leonilda.

Os beneficiados com o Tequenfim são antigos mutuários da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab) e os construídos pelo antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) e repassados para a Caixa Econômica Federal têm a chance de regularizar seus imóveis. Com os títulos em mãos, as famílias podem contrair empréstimos e escriturar o imóvel em cartório, vender e alugar, legalmente.

“Esse programa me dá muita alegria. Até que enfim alguém decidiu olhar para esse Estado. Isso só não foi resolvido antes por falta de vontade política. Isso não é despesa para fazer aquilo que o povo precisa”, declarou o governador. “Esse é um Governo que além de construir casas resolve problemas antigos de casas. Não existe milagre. Existe a responsabilidade de zelar pela coisa pública. Não temos máquina de fazer dinheiro. O dinheiro é dos impostos que a população paga e quer ver isso revertido em obras”.

Embora o problema de regularização fundiária não seja de seu Governo, Blairo pediu desculpas pela demora do Estado em resolver um problema considerado simples. “Pode num Estado as pessoas aguardarem 20 anos para dizer que a casa é sua?”, indagou o governador em discurso no bairro João do Barro.

Segundo o presidente do Intermat, Jair Mariano, nos Municípios de Jangada, Alto Araguaia, Reserva do Cabaçal e Ponte Branca, 100% dos imóveis já foram regularizados. Até 2006, a meta é atender 90% da demanda em todo o Estado, entregando pelo menos 10 mil títulos por ano. “Esse programa garante um resgate à cidadania. Essa é uma maneira correta de se fazer a inclusão social. Esse é um Governo de muitas ações, idéias e obras. A cidadania se constrói com atitudes simples”, avaliou Mariano.