Prefeitura ainda não resolveu pendências com a extinta Sanemat

A Prefeitura de Rondonópolis pode continuar tendo que embargar leilões de bens utilizados no abastecimento de água da cidade em razão da pendência judicial que envolve o município e a antiga Sanemat.

O procurador do município. Ednaldo de Carvalho Aguiar, afirma que atualmente existem pelo menos quatro ações trabalhistas de ex-funcionários da Sanemat contra a entidade e que podem resultar na penhora de bens como a estação de tratamento de água, poços artesianos, estação de tratamento de esgoto para tentar receber os direitos trabalhistas.

O presidente do Departamento de Água e Esgoto, Manoel Rivelino, explica que como existe uma pendência judicial em que a Sanemat cobra do município uma dívida pelo repasse do sistema que foi contestada pela Prefeitura, o DAE não tem o documento de propriedade dos imóveis. Segundo ele, o DAE só possui documentalmente a posse do poço artesiano do Jardim Reis e os três caminhões compactadores aquiridos através de financiamento.

"Todos os imóveis estão escriturados no nome da Sanemat, e esses documentos de posse só serão repassados para o município quando findar essa pendência judicial, até lá temos que ir driblando essas ações trabalhistas", afirmou Rivelino.

O procurador afirma que a ação envolvendo o município e a Sanemat se encontra parada em Cuiabá, já que a Prefeitura não conseguiu transferir o processo para Rondonópolis. Ednaldo diz que a ação movida pelo Estado contra o município é da ordem de R$ 100 milhões e seriam referentes aos investimentos realizados em redes, poços artesianos e construções. O município por sua vez, alega que esses investimentos já foram pagos pela exploração do serviço da água e esgoto durante os 30 anos em que a Sanemat foi responsável pela gestão, e na realidade o município teria direito a receber por essa exploração.