Ministério das Cidades lança guia para elaboração de Plano Diretor Participativo

É lei: todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas, aglomerados urbanos, tenham algum empreendimento de impacto ambiental ou sejam turísticos devem elaborar diretrizes de desenvolvimento a longo prazo. O documento é chamado de Plano Diretor. Mas poucos municípios cumprem a Lei 10.257, de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades.

Para ajudá-los, o ministério das Cidades lançou o livro “Plano Diretor Participativo – Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos”, na noite de ontem, no Hotel Nacional, em Brasília. Em 158 páginas, a obra traz diretrizes para os 2.342 municípios brasileiros elaborarem os Planos, que devem ser entregues até outubro de 2006.

A principal dificuldade encontrada pelos municípios para a elaboração do documento é a falta de suporte técnico. “Há carências muito grandes de materiais, equipamentos e de pessoal para fazer um projeto articulado com as questões da região e com as relações dela com as cidades, o estado e o país”, explicou o ministro das Cidades, Olívio Dutra.

O livro é o resultado de pesquisa conjunta realizada pelos ministérios das Cidades, Cultura, Integração Nacional e Meio Ambiente, além da Caixa Econômica Federal, durante seis meses. Os 13 mil exemplares da primeira edição foram patrocinados pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). “É o mesmo que passar banha no focinho de cachorro, vai ser consumido imediatamente”, brincou o ministro Olívio Dutra, ao pedir apoio para uma segunda edição, com mais exemplares.