Sindicatos de base temem concentração do poder de negociação nas centrais

O Governo Federal deverá em breve encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma sindical concluída no último mês pelo Fórum Nacional do Trabalho, composto por entidades sindicais, patronais e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.

Antes da proposta começar a ser discutida na Câmara dos Deputados, alguns sindicatos se posicionam contra a medida e fazem hoje manifestação na Esplanada dos Ministérios. Para esses sindicatos, as mudanças não fortalecem a capacidade de organização e negociação da classe trabalhadora.

A reforma sindical “desmantela os sindicatos de base, pois concentra nas centrais o poder de negociação”, a opinião é de José Maria de Almeida, coordenador nacional de Lutas, da Central Única dos Trabalhadores, que falou nesta manhã ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM. Segunda Almeida, com as mudanças na legislação sindical, os sindicatos de base não poderão alterar acordos feitos pelas centrais.

Fim da unicidade Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), o maior motivo da manifestação hoje na Esplanada dos Ministérios é a eliminação da cobrança compulsória anual descontada em contra-cheque para os sindicatos e a exigência de representatividade de 20% da base entre os filiados às entidades, o que possibilita a existência de mais de um sindicato para cada base.

“Esses sindicatos estão preocupados com o fim da contribuição compulsória e com o fim da unicidade sindical”, disse também ao programa Revista Brasil o presidente da CCJ. Como outras proposições enviadas ao Congresso, a comissão da Câmara dos Deputados será a primeira instância de tramitação da reforma sindical.

Rands avalia que a proposta é representativa e apresenta avanços. Segundo ele, a reforma sindical foi votada em plenária do Fórum Nacional do Trabalho, composta por 81 representantes, inclusive dos sindicatos. Para o presidente da CCJ, a reforma tornará os sindicatos mais legítimos, mais fortes e melhor fiscalizados.